A operadora Vivo começou a impor um limite de dados para os novos clientes de banda larga fixa, uma prática comum nos planos de internet móvel no Brasil. Desde 5 de fevereiro, quem assina um plano do Vivo Internet Fixa (serviço que usa a tecnologia ADSL e, no passado, era conhecido como Speedy) recebe um limite mensal de consumo que pode variar de 10 GB (nos planos com velocidade entre 200 Kbps e 2 Mbps) a 130 GB (no pacote de 25 Mbps). De acordo com a Vivo, ao exceder o consumo, o cliente terá sua conexão de internet bloqueada ou com velocidade reduzida.
A empresa afirma que só vai começar a cobrar pelo uso excedente de dados a partir de 2017. “À medida que isto vier a ocorrer, a empresa fará um trabalho prévio educativo para que o cliente possa aferir o seu consumo”, disse a Vivo, por meio de nota, ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Com relação aos clientes Vivo Fibra e GVT, a empresa avisa que “o tema está sendo avaliado”.
Atuais clientes da banda larga fixa da Vivo não serão afetados pela alteração nos contratos. Porém, o consumidor antigo que alterar seu contrato – em razão de aumento ou redução de velocidade da conexão – será enquadrado nas novas regras. A operadora não pretende alterar os contratos vigentes.
“Caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de denunciar a empresa, porque haveria uma quebra de contrato”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo ela, não pode haver alterações unilaterais no contrato.
NET fez o mesmo
A Vivo não é a primeira operadora brasileira a adotar a prática: a NET, do grupo América Móvil, cobra franquia de dados no serviço de banda larga fixa Virtua há pelo menos cinco anos - os limites vão de 30 GB (plano de 2 Mpbs) a 200 GB (no plano de 120 Mbps). “O emprego de franquia visa preservar a experiência de navegação para todos os clientes, e são criadas de acordo com o perfil de uso residencial”, explicou a NET, por meio de nota. Ao estourar o limite da franquia, o cliente tem a velocidade de sua conexão reduzida até o final do mês. A Oi também prevê em contrato a redução da velocidade após o fim da franquia, mas diz que “não pratica o corte de navegação de internet”. A TIM não cobra pela franquia de dados. “Não prevemos mudanças nos planos atuais”, disse a operadora.
Para Maria Inês, a franquia de dados, seja na banda larga fixa ou móvel, prejudica o consumidor e faz as pessoas gastarem mais. “O brasileiro gasta muito mais do que deveria com pacotes de dados. Muitas vezes, ele contrata velocidade acima do que precisa só para poder utilizar a internet livremente”, diz.
