Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação de preços para todas as tarifas de voos internacionais. A resolução, a ser publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê a redução do preço mínimo estabelecido para bilhetes de ida e volta em 20% por três meses. De julho a outubro passa a vigorar a redução de 50% e até abril de 2010 não haverá mais o piso estabelecido pela Anac.
A medida tem potencial de reduzir os valores cobrados hoje pelas companhias em até 40% até meados do próximo ano. As empresas, porém, não são obrigadas a reduzir o valor das tarifas. A queda dependerá da concorrência no setor. A Anac diz que a medida elevará tal competição.
Como exemplo, o preço mínimo da passagem para os Estados Unidos, antes de US$ 708, cai agora para US$ 566; para US$ 354 em julho; e para US$ 142 em outubro. Para Paris, o voo custava no mínimo US$ 869 e cai para US$ 695 imediatamente. Em setembro do ano passado, a Anac já havia derrubado o piso para voos com destino a países da América do Sul.
O fim dos preços mínimos foi aprovado em reunião no escritório da Anac no Rio de Janeiro. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) solicitou acesso à reunião, mas nenhum representante compareceu. O SNEA alegou que a reunião foi convocada na segunda-feira "por e-mail, após expediente do sindicato", e que estuda que medidas tomar. As empresas aéreas brasileiras alegam que o fim do piso as exporá à concorrência predatória das empresas estrangeiras. A Anac contesta: "TAM e Gol são extremamente eficientes e têm custos operacionais que as colocam entre as melhores do mundo", disse a presidente da agência, Solange Vieira. Hoje, apenas dois países praticam preços mínimos para passagens internacionais, além do Brasil: China e Japão.
Para especialistas, a reclamação das empresas aéreas não faz sentido. "É chororô da TAM. A queda dos preços acabará com uma distorção horrível do mercado e vai aumentar o interesse do brasileiro em viajar para o exterior", diz Paulo Bittencourt Sampaio, sócio da Multiplan Consultores em Aviação.
Distorção
Quem tentou comprar ontem, no Brasil, passagens aéreas para três destinos diferentes, na Europa e nos EUA, encontrou preços até 85% mais caros do que se estivesse fazendo o caminho inverso. No caso da American Airlines, onde foi constatada a maior diferença, um voo São Paulo-Nova Iorque-São Paulo estava à venda por US$ 786. Já a passagem Nova Iorque-São Paulo-Nova Iorque, que não é sujeita à regulação tarifária brasileira, saía por US$ 425. Os preços não incluem taxas de embarque.
Na Air France, um voo de ida e volta de São Paulo para Paris custava US$ 899, 67% a mais do que os US$ 538 do trajeto inverso. Já na Lufthansa, a passagem São Paulo-Frankfurt-São Paulo saía por US$ 919, contra US$ 608 no sentido oposto. Nesse caso, o bilhete comprado no Brasil é 51% mais caro do que o comprado no exterior.
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