O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira ter acertado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a data para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a nova divisão dos royalties do petróleo entre os estados. Segundo Maia, o veto será apreciado pelo Congresso no dia 22 de setembro. A data prevista inicialmente pelo Senado era 15 de setembro.
A fixação da data é para pressionar os envolvidos no debate a encontrarem uma solução. Se o veto for derrubado, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo perderiam bilhões em arrecadação, e o rombo teria de ser coberto pela União. "Esta data foi fixada para que haja a negociação. Há uma pressão enorme de deputados e governadores para votar o veto, porque a partir do próximo ano já teriam recursos", disse Marco Maia.
A discussão segue em ritmo lento. Enquanto os estados produtores não aceitam alterações no que tem a receber das áreas já licitadas, os representantes de quem não produz cobram o aumento de recursos já a partir do próximo ano. A emenda vetada por Lula determina que todos os royalties e participações especiais destinados a Estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação. Atualmente, quem produz tem tratamento privilegiado e leva quase a totalidade do montante destinado a Estados e municípios.
Saúde
Marco Maia confirmou ainda a previsão de votação, no dia 28 de setembro, da proposta que regulamenta a Emenda 29, disciplinando os gastos na área da saúde. Ele afirmou que essa data só será alterada se houver "pedido expresso" dos líderes.
Maia destacou que a votação faz parte de um acordo para a apreciação de outros temas. Entre eles, a autorização da votação do projeto que libera a fabricação de genéricos de medicamentos veterinários.
