Votação do relatório da MP 627 deve ser adiada

O relatório da Medida Provisória 627, que trata sobre a tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, dificilmente será votado nesta terça-feria (25) na Comissão Mista do Congresso que analisa o assunto. Havia um acordo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os parlamentares de divulgar o relatório 48 horas antes da votação. No entanto, até a tarde desta segunda-feira, Cunha divulgou apenas a primeira parte do relatório que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e altera o sistema contábil de apuração do resultado das empresas.

A expectativa é de que o relator apresente amanhã a outra parte do relatório sobre a apuração do lucro no exterior, durante a reunião da Comissão marcada para 14h30. A votação, no entanto, deve ficar para depois.

Desde a semana passada, o governo tenta negociar com Cunha um texto que possa ir a votação sem exigir que a presidente Dilma Rousseff tenha que vetar. O relator sinalizou várias mudanças no texto original da MP, que são mais favoráveis às empresas. O governo mobilizou os empresários e a base aliada para tentar aprovar um texto de maior consenso. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, recebe na tarde desta segunda assessores parlamentares da base aliada para negociar o texto. Às 18h, haverá uma reunião de Cunha com o ministério da Fazenda.