Votação dos projetos do pré-sal é adiada mais uma vez

Foi adiada mais uma vez, nessa terça-feira (17), a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Com a obstrução do DEM, o governo conseguiu apenas encerrar a fase de discussão do projeto que cria a Petro-Sal, nova estatal que vai gerir o modelo de partilha de produção. A votação será retomada às 13h desta quarta-feira (18) em uma sessão extraordinária.

Um acordo de líderes permitiu o encerramento da discussão e o adiamento da votação para esta quarta-feira. Com a obstrução do DEM, a votação poderia adentrar na madrugada.

Todos os quatro projetos do pré-sal já estão prontos para ser apreciados em plenário. O principal é o que muda o modelo de exploração de concessão para partilha de produção e refaz a distribuição de royalties entre estados e municípios. A intenção inicial era que este fosse o primeiro projeto a ser votado em plenário, mas como a disputa por estados e municípios por royalties, a ordem deve ser invertida.

Os outros projetos são considerados complementares a este. Um cria uma nova estatal para gerir o modelo, a Petro-Sal. Este deve ser o primeiro a ser votado. Outro cria um fundo social para fazer a aplicação dos recursos da União provenientes da exploração do petróleo. O último capitaliza a Petrobras em valor equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para participar da exploração do pré-sal.

Obstrução

A sessão desta terça aconteceu com obstrução do DEM, que tem apresentado uma série de requerimentos para tentar impedir ou atrasar a votação e promete manter a tática. O líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), afirma que o partido continuará atrapalhando a votação do pré-sal até que se feche um acordo para a votação do projeto que vincula o reajuste de aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lembrou Caiado que um acordo feito para a retirada da urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a votação sem obstrução. "É uma situação extremamente incômoda. Por um lado, o regimento permite, mas por outro, para retirar a urgência eu sustentei ao presidente Lula que seria apenas divergência, sem obstrução". O apelo não sensibilizou Caiado. Ele afirmou que o fato de o governo ter impedido a votação do projeto dos aposentados o liberou para obstruir as votações.