O presidente Michel Temer sabe que terá enorme dificuldade para aprovar a reforma da Previdência, e seus aliados já se mobilizam para votar uma versão mais enxuta da proposta, concentrada na fixação de uma idade mínima para a aposentadoria – de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Presente na grande maioria dos sistemas previdenciários mundo afora, o requisito da idade mínima poderia existir no Brasil há quase duas décadas, se não fosse um erro bisonho na votação da reforma da Previdência de 1998, numa sessão da Câmara dos Deputados comandada pelo próprio Temer, então presidente da Casa.
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O principal ponto da reforma apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso era justamente a idade mínima, então proposta em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Quando esse ponto da emenda constitucional foi a votação no plenário da Câmara, na noite de 6 de maio de 1998, FHC precisava de 308 votos.
Como o tema era – e continua sendo – impopular, a tropa de choque do governo passou o dia angariando apoios entre os deputados mais ariscos da base aliada. Mas, no fim, o placar terminou em 307 votos a favor da emenda, 148 contrários e 11 abstenções.
O detalhe é que uma dessas abstenções foi de um deputado governista. Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, pretendia votar a favor da reforma, e seu “sim” era o que faltava para o governo alcançar os 308 votos. Mas acabou apertando o botão errado na hora de votar.
“Companheiro Kandir”
O deputado, que no governo Collor fora um dos mentores do confisco da poupança, acabou saudado por toda a oposição aos gritos de “Kandir, Kandir”. “O companheiro Kandir ajudou a gente”, gritou Chico Vigilante (PT-DF), segundo relato feito à época pela Folha de S.Paulo. No dia seguinte, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) distribuiu nota agradecendo a abstenção.
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Alegando ter certeza de que apertou o botão correto, e que não houve tempo para retificar o voto, Kandir chegou a pedir à mesa diretora da Câmara para retificar seu voto, sem sucesso.
Poucos dias depois daquela votação, FHC daria uma declaração que o persegue até hoje. “Fiz a reforma da Previdência para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”, disse o então presidente.
Para compensar o impacto da derrota na idade mínima, o governo criou em 1999 o fator previdenciário, um índice que reduz o benefício de quem se aposenta precocemente. Caso Temer consiga aprovar a idade mínima, a tendência é de que o fator seja extinto, dando lugar a um outro mecanismo de cálculo.
