O acesso ao WhatsApp deve ser bloqueado em todo o Brasil nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, devido a uma determinação judicial do juiz criminal Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
A decisão é de 26 de abril. Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que, em março deste ano, decretou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook e do Instagram na América Latina, Diego Dzodan, a pedido da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de São Paulo. O processo que motivou o pedido de bloqueio a partir desta segunda-feira é o mesmo que envolveu a prisão do vice-presidente no Brasil do Facebook.
O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
O WhatsApp e o Facebook ainda não se pronunciaram sobre o pedido de bloqueio. Mas, na ocasião da prisão de Dzodan, em março, o WhatsApp classificou a decisão do juiz Montalvão como “extrema”.
“O WhatsApp não pode fornecer informações que não possui. Nós cooperamos ao máximo nesse caso e, apesar de respeitar o trabalho importante das autoridades, discordamos fortemente dessa decisão”, disse a companhia na época, em comunicado.
O argumento do WhatsApp é que o aplicativo tem acesso às mensagens apenas antes de elas serem entregues – depois que isso acontece, os textos, fotos e vídeos só existem nos aparelhos dos usuários.
Além disso, a companhia adotou em abril deste ano um tipo de criptografia das mensagens conhecido como “end-to-end”, nas quais nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação.
A mensagem sai codificada e chega à outra ponta ainda cifrada, o que dificulta o monitoramento – até mesmo se instituições de vigilância pressionarem empresas a entregarem dados de usuários.
Na época, o Facebook também disse estar desapontado com a medida “extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook”.
