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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu que o Congresso informe se consegue aprovar em até 60 dias o projeto que contempla o acordo firmado com o governo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Zanin determinou nesta quinta-feira (16) que o Legislativo deve se manifestar no "prazo legal", que corresponde geralmente a cinco dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram o acordo que prevê a reoneração gradual das empresas a partir de 2025, no último dia 9. O entendimento ocorreu após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
Em abril, Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
Com o acordo, as empresas esperam que o ministro suspenda a liminar até a próxima segunda (20), data limite para o pagamento da contribuição patronal.
AGU pediu suspensão de liminar por 60 dias
Nesta quarta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para Zanin suspender por 60 dias os efeitos da liminar que derrubou a desoneração da folha. O advogado-geral da União, Jorge Messias, citou o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) nesta semana que engloba os termos do acordo entre o governo e o Congresso.
No pedido, Messias afirmou que a liminar deve voltar a valer “caso as medidas legislativas não tenham êxito”. No despacho desta quinta, Zanin pediu ao Legislativo se manifeste sobre "a viabilidade de obter deliberação final, dentro de 60 dias, do PL [projeto de lei] a ser encaminhado pelo Poder Executivo".
O PL ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Acordo prevê reoneração gradual das empresas a partir de 2025
O acordo escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
Além disso, Haddad disse que o governo aceitou a contraproposta dos setores para reonerar a folha do 13º salário semanal no final do processo. Assim, a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028.
Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.
