Uma das vitrines de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência do país, escolas com a tutela de profissionais das forças de Segurança também são uma das principais apostas da atual gestão do Ministério da Educação (MEC).
Com o intuito de expandir o modelo educacional, o MEC em parceria com o Ministério da Defesa lançou, no último mês, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Até 2023, pretende-se implantar o modelo em ao menos 216 instituições.
Leia, abaixo, 10 perguntas e respostas sobre as escolas cívico-militares no modelo que entrará em vigor em 2020.
1. Quem comanda: civis ou militares?
O modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo é parcialmente inspirado no padrão dos colégios militares do Exército, das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Em escolas militares, a organização didático-pedagógica e financeira é exclusiva dos oficiais de segurança.
Diferentemente, nas escolas cívico-militares, a gestão é híbrida. Isso significa que, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. Como diz o MEC, eles serão responsáveis pela "melhoria do ambiente escolar".
2. Quais militares poderão participar do programa?
Segundo o MEC, apenas militares inativos das Forças Armadas poderão participar. Mas policiais e bombeiros militares também podem assumir funções dependendo da adesão dos estados.
Poderão ser convocados 540 militares da reserva. A proposta, ainda não definida, é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. "A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar", diz o MEC.
O governo garante que eles não ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
3. Quem pagará o salário dos militares?
Dependerá da parceria. No caso dos militares das Forças Armadas, o governo federal será responsável pelo pagamento.
Mas os estados que decidirem aderir ao programa, e permitirem que militares da Segurança Pública participem, devem ser responsáveis pela remuneração dos agentes.
4. Quanto custará o programa aos cofres públicos?
O MEC afirma que serão investidos R$ 54 milhões ao ano no programa. Cada escola terá direito a R$ 1 milhão. O pagamento dos militares da Defesa e a verba para os estados que aderirem ao Pecim sairá desse montante.
O valor, além disso, será investido no pagamento de pessoal, mas apenas nas escolas em que for estabelecida parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, para contratação de militares da reserva. No geral, será investido em melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras intervenções.
5. Sorteio x prova: como será o ingresso de estudantes?
O MEC garante que os alunos já matriculados nas instituições que receberão o programa continuam com a vaga.
Não há definição clara, no entanto, se os novos estudantes passarão por processo diferenciado, como entrada via sorteio. Questionada, a pasta afirmou apenas que "os novatos serão atendidos conforme demanda".
6. Haverá algum tipo de cobrança de mensalidade aos alunos?
Segundo o ministério, não haverá cobrança de mensalidade. O ensino nas escolas cívico-militares continua gratuito.
7. Escolas são obrigadas a aderir ao programa?
Não. O programa é de adesão voluntária para estados e municípios que manifestarem interesse. Além disso, após a adesão da Secretaria de Educação, para o modelo ser implementado, deverá passar pela aceitação da comunidade escolar.
Em um primeiro momento, o MEC consultou todos as federações para saber se gostariam de aderir ao programa. Pelo menos 15 estados e o DF manifestaram interesse. A segunda etapa, que se encerra em 11 de outubro, prevê consulta aos municípios.
O MEC afirma que a demanda é grande, mas que, a princípio, receberão o programa escolas: 1) em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); 2) localizadas na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; 3) que ofereçam as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos; 4) que possuam a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.
8. E se o município quiser aderir, indicar a escola, mas ela não quiser? E se a comunidade escolar não aceitar?
À comunidade que não aceitar a implementação do modelo, mesmo com o aval do estado, o MEC sugere que entre em consenso com as secretarias de educação, que devem providenciar "mecanismos democráticos para garantir o direito à educação".
No Distrito Federal, por exemplo, professores que não concordaram com a implementação foram realocados para outras escolas, que não receberiam o modelo cívico-militar.
9. Quais as obrigações aos alunos? Farda, corte de cabelo?
Segundo a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-militares, na rotina de instituições deste modelo, "os cuidados com a aparência e o uniforme são essenciais, pois promovem a sensação de pertencimento e disciplina nos alunos".
Não está claro, no entanto, se os alunos serão obrigados a usar farda ou ter corte de cabelo específico. Nas escolas cívico-militares do Distrito Federal, um novo uniforme foi distribuído gratuitamente aos alunos. Meninos são instruídos a usar cabelo curto, enquanto as meninas, coque.
10. Quando o programa entra em vigor?
O Pecim deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2020.
