Há quase um mês, parte das atividades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) seguem paralisadas por causa de uma greve iniciada por estudantes. Não são todos os que apoiam o movimento. Muitos, inclusive, decidiram continuar estudando normalmente - e acabaram sofrendo represálias por isso.
A principal reivindicação dos alunos é que seja desbloqueado o restante dos recursos da UFSC contingenciados no primeiro semestre. Mas mesmo com a liberação de grande parte do recurso, não só da UFSC, mas de todas as instituições federais, R$ 1,156 bilhão, anunciado pelo MEC no dia 30 de setembro, os estudantes decidiram, no dia 4 de outubro, que não voltariam às atividades.
O que chama a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade, sobretudo, é o comportamento dos alunos durante as manifestações. Imagens que circulam nas redes sociais mostram episódios, durante os protestos, nos quais há casos de depredação de patrimônio público e dano a bem alheio. Veja a seguir (e abaixo, a posição da Reitoria):
1- Bicicletas Yellow e "dano alheio"
A imagem acima, que circula nas redes sociais e foi enviada à Gazeta do Povo, mostra o bloqueio feito por estudantes em uma das entradas da universidade na quarta-feira (9).
Latões de lixo, troncos e galhos de árvores, blocos de concreto e, curiosamente, bicicletas do Yellow, um serviço de compartilhamento de bicicletas via aplicativo, foram amontoados para impedir o acesso à universidade. Desde a chegada da Yellow ao país, diversas pessoas foram presas por casos de furto ou depredação de bicicletas da empresa.
Neste caso, o artigo 163 do Código Penal prevê detenção, de um a seis meses, ou multa a quem "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia".
À Gazeta, a Grow, dona das marcas de compartilhamento de bicicletas e patinetes Grin e Yellow, afirmou que "lamenta o episódio e reforça que repudia qualquer tipo de violência. A empresa trabalha na conscientização da população para garantir a integridade dos equipamentos e busca colaborar permanentemente com as autoridades de segurança pública".
2. Depredação de patrimônio público
Além da obstrução de acesso aos professores, técnicos e alunos que não participam da greve, a imagem registra uma ação que caracteriza infração por uso indevido de bem público.
Caso algum servidor público tenha contribuído para interromper as vias de acesso da universidade, de acordo com o inciso XII ao art. 9º da Lei nº 8.429/92, a utilização do patrimônio público (prédios, equipamentos ou qualquer outro bem mantido com recursos públicos) para outros fins é classificada como ato de improbidade administrativa e gera pena. A utilização das carteiras, nesta situação, deveria ser exclusiva para atividades de ensino.
Além disso, a não conservação do bem público pode levar os responsáveis a responderem processo administrativo disciplinar. As penalidades para esta infração são repreensão e ressarcimento ao Estado, em caso de depredação.
3. Bloqueio de via pública
Esse outro episódio mostra o momento em que estudantes bloqueiam o tráfego em uma via pública da cidade. Com um "paredão" de cadeiras, os alunos não permitem que carros circulem na rua.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/97, o bloqueio proposital de via é considerado infração gravíssima. Há ainda a previsão de multa de R$ 191,54 e apreensão de veículo, se for utilizado como objeto para interdição.
Posição da reitoria
Em setembro, um grupo de advogados enviou ao reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, uma "Carta Aberta", pedindo que a instituição tomasse alguma providência para assegurar as aulas para os estudantes contrários à greve. Ao mesmo tempo, pediram providências para evitar a destruição do patrimônio público.
Em resposta, o reitor afirmou que as ações abusivas retratadas pelos advogados "não são apresentadas de maneira formal e estão desprovidas de autoridade e materialidade, o que por si só impede quaisquer medidas de caráter objetivo".
Balthazar reafirmou ainda que considera "contingenciamento" como "corte". Como fez em relação à invasão da Reitoria por alunos da Universidade Federal da Fronteira do Sul, quando esteve com os alunos para parabenizá-los, em vídeos postados nas redes sociais ele diz ter "orgulho dos estudantes" pela sua psotura.
O advogado Henrique Quintanilha, um dos autores da carta e ex-professor da Universidade Federal da Bahia, lamentou a posição do reitor, de não tomar nenhuma providência diante dos abusos registrados.
"Vamos dar um exemplo. Pensemos que uma menina é estuprada no campus. A menina vai pedir ajuda e o reitor diz: 'quem foi?'. Ela: 'não sei'. Ele vai dizer a mesma coisa? Diante da falta de autoria e materialidade eu não tenho nada a fazer. É isso que ele vai fazer? Não! Ele é responsável por tomar alguma providência diante do crime", exemplificou.
"Os fatos colocados aí não necessariamente são criminosos. Podem ser ilícitos civis, podem ser ilícitos administrativos que os alunos podem ser punidos pela instituição, os professores punidos por demissão, através de PAD. Tudo isso não é responsabilidade nossa, não é de responsabilidade da Polícia Federal e não é de responsabilidade sequer do Ministério Público Federal. É de responsabilidade dele como reitor", complementa Quintanilha.
O advogado e outros três juristas apresentaram uma denúncia (20190081494/2019) no Ministério Público Federal em Santa Catarina para a instauração de um inquérito civil sobre os fatos. Assinam o pedido com Quintanilha os advogados David Areias Vianna, Jaqueline Zambom de Carvalho e Lincoln de Paula.
O chefe de gabinete da Reitoria da UFSC, Aureo Mafra de Moraes, lamentou os atos de vandalismo, mas também considera justo o movimento dos alunos contra os bloqueios de verbas e o Future-se. Ele atribui o uso indevido do patrimônio público "a grupos independentes que atuam como um grupo paralelo ao movimento dos estudantes".
"Tem tido algumas ações que eu considero irresponsáveis de alguns grupos que apostam no uso da força para impedir [as aulas]. Tudo isso, quando se identifica, a Reitoria tem seus instrumentos próprios de investigação", continuou. Ao mesmo tempo, ele justificou o fato de a Reitoria não ter feito nada para desfazer as barricadas "para evitar violência".
O advogado Jovacy Peter Filho, mestre em direito penal e criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou que a interrupção das vias de entrada da universidade e o uso indevido do patrimônio público podem configurar crime. Por outro lado, ele lembra que existe o direito da livre manifestação e, por isso, o diálogo seria a melhor forma para resolver os impasses vividos hoje na UFSC.
"Os poderes públicos, a autoridade policial, o Judiciário, o Ministério Público e a própria universidade precisam, o tanto quanto for possível, encontrar uma alternativa que não seja por meio da força, as vias de diálogo precisam ser exauridas", afirma.
"Uma vez retomada a atividade regular, aí sim os possíveis autores precisam ser identificados, para ter a autoria individualizada. É importante ter a identificação dos autores", insistiu.
Não se sabe, além disso, até quando os estudantes vão continuar em greve. Há uma assembleia prevista para o dia 17 de outubro, quando o movimento decidirá sobre a continuidade do ato. Alguns alunos acreditam que, como o governo já descontingenciou uma parte das verbas e o calendário já está bastante prejudicado, a decisão deverá ser por finalizar a paralisação.
