O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as 63 universidades federais. A ideia é dar mais dinheiro para quem tiver melhor desempenho em diversos indicadores, sendo que o primeiro deles a ser adotado é o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU). Na última edição, 86% das universidades obtiveram nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10.
"Temos universidades no Sudeste que têm um custo por aluno muito mais elevado que as universidades no Nordeste e, muitas vezes, as universidades que estão se destacando no ranking de governança são aquelas que recebem menos recursos, mesmo que façam melhor planejamento”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, durante o Congresso Jeduca.
“Hoje nós temos uma matriz de recursos que distribui 90% pelo tamanho da universidade e 10% baseada no seu desempenho. O que a gente quer é aumentar essa proporção dos 10% ao longo dos próximos 10 anos, vamos discutir com os reitores, utilizando também outros indicadores, e o primeiro deles seria o ranking de governança do TCU”, continuou.
Com o termo "governança" o TCU mede a capacidade que as instituições têm de produzir e entregar valor. "Em geral, em uma instituição pública, o valor costuma ser percebido como benefícios para a sociedade. Quanto mais valor se entrega, melhor costuma a ser a governança", descreve o site do órgão.
Com o modelo de distribuição de orçamento centrado no tamanho das universidades, instituições maiores e com mais alunos, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebem fatia maior do orçamento, embora tenham desempenho pior no indicador de governança do TCU.
O governo pretende discutir a nova metodologia com os reitores das universidades. Segundo o secretário, as mudanças nos parâmetros não dependem de alteração na lei, mas somente de ajustes nas regras atuais.
"Não queremos fazer nenhuma ruptura, mas sim uma transição que aponte numa direção. Uma discussão de daqui cinco, dez anos, como queremos esses parâmetros lá na frente. Qual será a matriz orçamentária que balizará daqui dez anos? Até para as universidades maiores também terem incentivos para captar recursos", afirmou Lima Junior.
As melhores: UFLA e UFMS
Na última edição do ranking de governança do TCU, de 2018, as universidades de Lavras (UFLA) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) figuraram no topo da lista e, pela regra, poderiam ser mais beneficiadas na liberação de recursos. Entre as piores estão a UFRJ e a Federal de Roraima (UFRR).
Procuradas, UFRJ, UFRR e UFMS não responderam até a conclusão da reportagem. A UFLA informou que não comentaria medida não implementada. "Acreditamos que o MEC, em algum momento, irá formalizar essa questão de maneira pública. Somente assim teremos elementos concretos para nos manifestarmos", disse a universidade de Lavras.
Empregabilidade
A ideia do ministério é, no futuro, ampliar o rol de dados utilizados para medir o desempenho das universidades e que poderão ser usados para distribuir os recursos. Um destes indicadores deve ser empregabilidade dos egressos. O plano é comparar as informações do Enade, exame que mede o desempenho dos estudantes de ensino superior, com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que traz detalhes sobre os empregos formais no País. Com isso, seria possível saber se as universidades estão conseguindo formar alunos mais aptos a ingressar no mercado de trabalho em suas áreas de atuação - e premiá-las por isso.
“O emprego é importante por que a gente respeita o artigo 214 da Constituição que diz que as universidades têm de formar os alunos para o mundo do trabalho. Nós temos uma taxa de evasão de quase 50% e acaba gerando um desperdício de recursos públicos que são muito escassos nesse momento", disse Lima Junior. Sobre aumentar o dinheiro para a pesquisa, segundo ele, a matriz orçamentária atual já contempla esse setor.
Outra ideia é analisar a evolução de criação de patentes, indicador que reflete o grau de inovação dentro das instituições de ensino. E dar mais dinheiro para pesquisas premiadas ou que tragam benefícios comprovados à sociedade.
Future-se
O secretário afirma que não haverá represálias a universidades que criticaram o "Future-se", programa lançado recentemente pelo governo Jair Bolsonaro para as instituições públicas de ensino superior. O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Até agora, só a UFSCar se manifestou favorável à iniciativa.
Na semana passada, o MEC resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do "Future-se". De acordo com o ministério, foram registrados mais de 49 mil cadastros de interessados em participar da consulta.
O secretário defendeu o diálogo e a apresentação das sugestões pelas universidades. "A educação vive ainda um momento muito dogmático e isso é expresso em instituições de ensino que estão se manifestando contra o Future-se. Agora é consulta pública", disse.
"Não é para ser a favor ou contra", avaliou ele sobre as resistências ao programa, que partem, sobretudo, de universidades como a UFRJ, que aprovou nota rejeitando, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado.
