A reforma tributária e um novo orçamento para a educação, com destaque para programas de escolha educacional e mudanças nos financiamentos estudantis marcaram o primeiro ano do governo de Donald Trump.
As medidas pretendem facilitar o acesso à educação para famílias de classe média e baixa, além de aumentar a autonomia de estudantes antes restritos ao sistema público de ensino.
Uma das mudanças trazidas pela reforma tributária inclui a isenção de tributos para saques de poupança destinados a gastos com escolas públicas, privadas ou religiosas; até então esse tipo de saque era isento de impostos apenas para gastos com ensino superior. Com a mudança proposta pelo Partido Republicano, pais poderão sacar até US$ 10 mil para utilizar no equivalente aos ensinos fundamental e médio.
Com isso, aumentam as possibilidades de escolha, um dos pontos centrais do governo Trump para a educação americana – que se reflete no orçamento apresentado para o ano fiscal de 2018: o documento inclui investimentos de US$ 1,4 bilhão em políticas de escolha educacional.
“Esse é um grande avanço, refletindo o fato de que a educação deveria ser um investimento nos estudantes, não em sistemas”, disse Betsy DeVos, secretária de Educação do governo Trump, em novembro. “Estou ansiosa para continuar trabalhando com os líderes do Congresso para garantir que todas as famílias tenham acesso à educação que corresponde às necessidades específicas das suas crianças”, completou.
Controvérsia
A alocação de recursos para políticas de escolha educacional vem acompanhada de cortes no orçamento do Departamento de Educação. Andrew J. Rothermhan, co-fundador da Bellwether Education e integrande do Conselho de Educação da Virginia durante o governo de Bill Clinton, em artigo publicado no US News and World Report, apontou que o orçamento proposto por Trump é algo a ser criticado até mesmo nas discussões sobre gastos excessivos do governo.
“Ao propor cortar mais de US$ 9 bilhões do Departamento de Educação, o presidente está passando a mensagem de que tornar a América ‘grande novamente’ não envolve investimentos no seu povo”, escreveu Rotherham. “Isso representa um corte de 13% – um número assombroso até mesmo para quem questiona alguns gastos federais com educação”, completou.
Liberdade de escolha
A liberdade de escolha, uma das bandeiras de Donald e DeVos, é fundamentada em proporcionar às famílias de baixa renda mais opções: programas como vouchers estudantis, charter schools e incentivos fiscais para investimento em educação privada oferecem novas possibilidades para famílias, que não se limitariam mais às escolas públicas determinadas compulsoriamente pelo seu endereço.
“O presidente prometeu investir nas nossas comunidades carentes e o nosso aumento de investimentos em programas de escolha educacional fará exatamente isso”, destacou DeVos sobre a proposta de orçamento do governo Trump.
Esse aspecto também foi mencionado pelo senador Ted Cruz, redator da proposta: “Isso garante que cada criança receba uma educação que corresponde às suas necessidades individuais, em vez de forçá-las a uma abordagem de educação padronizada ou limitada ao seu código postal”.
Acessibilidade
Os estudantes de baixa renda são beneficiados também no acesso ao ensino superior. Uma das categorias de financiamento público mais tradicionais, o Pell Grants, teve um aumento de investimentos que poderá chegar a US$ 1,5 bilhão e beneficiar até 900 mil estudantes – o Pell Grants oferece financiamento adicional aos estudantes de baixa renda que aumentarem a carga horária de estudos durante o ano letivo.
Outro avanço signficativo é que as reformas trazidas pelo governo Trump podem aliviar a bolha de financiamentos e empréstimos estudantis. O orçamento apresentado em maio do ano passado pretende poupar US$ 143 bilhões em empréstimos estudantis nos próximos dez anos.
Os novos pedidos de financiamentos também passarão por novos critérios de seleção, baseados na renda do estudante. Com isso, estima-se uma economia de US$ 76 bilhões para os cofres públicos.
A mudança no Pell Grants foi aprovada por legisladores do Partido Democrata, tradicionalmente opositores às propostas do Partido Republicano. “Fico satisfeita que o Departamento de Educação está dando esse passo”, afirmou a senadora Patty Murray, do Partido Democrata. “Esse é um passo importante para oferecer alívio aos estudantes, mas não pode ser o último”, concluiu.
Medidas podem fazer diferença para as futuras gerações.
Publicado por Gazeta do Povo em Sábado, 12 de agosto de 2017
