Conselho vai combater ingresso aos 5 anos
"Só o Paraná e o Mato Grosso têm essa situação esdrúxula de ingresso no ensino fundamental aos 5 anos", diz o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), Romeu Gomes de Miranda. Desde que foi aprovada a lei estadual 16.049, de 2009, tem direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de 9 anos a criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Segundo Miranda, a Lei Estadual é uma afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o CEE deve voltar a combater esta decisão em 2012. "Vamos apenas aguardar a implantação do ensino de 9 anos para não criar mais confusão, mas vamos voltar a essa discussão. Não é possível o Brasil todo, que define a matrícula no 1.º ano para quem completa 6 anos até 31 de março, estar errado e só nossos deputados, que avançaram na sua competência, estarem certos", diz.
As crianças têm o direito de ingressar no ensino fundamental no ano em que completam 6 anos, mas esta é uma decisão dos pais e da escola, segundo Eliane Cubas Zaions, coordenadora de Estrutura e Funcionamento do Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba. "Ao colocarmos uma criança no ensino fundamental, não estamos tirando dela um ano da infância. Na verdade ela está ganhando um ano a mais para poder ter mais tempo de aprendizagem." (AC)
No início do próximo ano, a turma que ingressar pela primeira vez nos colégios da rede estadual do Paraná, na segunda etapa do ensino fundamental, terá uma novidade. Além da mudança de colégio, os alunos que terminam neste ano a 4.ª série do ensino de 8 anos serão matriculados em 2012 no 6.º ano. Isso porque a rede estadual está se preparando para implantar o ensino fundamental de 9 anos, o que já acontece gradualmente nas escolas municipais desde 2007.Inicialmente a proposta era a implantação de forma gradativa, ou seja, com um período de coexistência entre os sistemas de 8 (até que a última turma que ingressou na antiga 1.ª série se forme na 8.ª série) e 9 anos. Mas há pouco mais de um mês a Secretaria de Estado da Educação (Seed) obteve no Conselho Estadual de Educação (CEE) a autorização para uma implantação simultânea, ou seja, as séries de 5.ª a 8.ª deixam de existir a partir do próximo ano. O mesmo acontece nas escolas privadas.
As escolas deveriam ter começado a funcionar com os dois sistemas nos últimos anos, até que o ensino fundamental de 9 anos fosse totalmente implantado, quando a última turma que ingressou na antiga 1.ª série se formasse na 8.ª série. No entanto, apenas no ano que vem a rede estadual fará a mudança de forma simultânea, ou seja, serão extintas as turmas do ensino de 8 anos e os alunos serão matriculados do 6.º ao 9.º ano.
O CEE autorizou essa forma de implantação por entender que os custos seriam muito altos caso as escolas estaduais tivessem de manter turmas de 5.ª a 8.ª série e ao mesmo tempo as de 6.º ao 9.º ano. "Inicialmente queríamos que houvesse propostas pedagógicas diferenciadas e a implantação gradativa, o que teria dado à Seed tempo para estudar como se desenvolveria esse novo enfoque. Mas entendemos que agora, já que não foi feita a implantação gradativa ano a ano, seria oneroso manter professores e salas a mais para todas as turmas, por isso autorizamos", diz o presidente do CEE, Romeu Gomes de Miranda.
Na rede municipal, esse é o último ano em que ainda existem alunos na 4.ª série do ensino de 8 anos. A maioria deles deve seguir para as escolas estaduais no ano que vem, a menos que reprovem. Nesse caso deverão continuar na escola municipal para fazer o 5.º ano. "Já tínhamos a etapa inicial desde 1999, o que seria a pré-escola. Hoje o nome é outro, chamamos esse pré de 1.º ano do ensino de 9 anos", conta a diretora da Escola Municipal Leonor Castellano, Nadia Mara Zeni de Sá. Só 11 escolas municipais em Curitiba ofertam os últimos anos do ensino fundamental e terão o 6.º ano em 2012. As outras 168 ofertam até o 5.º ano.
Os colégios particulares, que neste ano estavam mantendo os dois sistemas ao mesmo tempo, passam, a partir de 2012, a ter uma única nomenclatura de turmas. "Deixam de existir as séries, de 1.ª a 8.ª, e todas as escolas particulares terão somente o ensino de 9 anos", diz o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), Jacir Venturi. Segundo ele, a mudança, além de trazer ganhos financeiros para as escolas, não traz prejuízos pedagógicos para os alunos. "O conteúdo é o mesmo e os livros são os mesmos, então não há por que manter turmas separadas de alunos que estão estudando a mesma coisa."
Preparação
De acordo com a superintendente de Educação da Seed, Meroujy Cavet, a expectativa é trabalhar em conjunto com os municípios para recepcionar os alunos no ensino fundamental de 9 anos em 2012. "Vamos trabalhar a proposta pedagógica de forma firme e consolidada. Para isso estamos investindo na capacitação dos professores e eles estarão preparados para acolher os alunos, sejam da rede municipal ou estadual, nessa nova etapa", afirma. O tema será tratado pela Seed na semana pedagógica deste mês, quando serão discutidos aspectos pedagógicos e de legislação. Também está prevista uma instrução normativa para orientar os procedimentos dentro das escolas.
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