A pergunta fundamental do homeschooling: a quem pertencem as crianças? 

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O debate sobre o ensino doméstico – ou homeschooling – no Brasil está centrado em duas questões que, embora relevantes, não esgotam o assunto. A primeira: o ensino doméstico é constitucional? A segunda: o ensino doméstico é mais eficiente do que a educação na escola? 

Ambas acabam por ofuscar uma terceira pergunta, ainda mais fundamental: a quem pertencem as crianças? 

A discussão não poderia ser mais antiga. Para Platão, por exemplo, as crianças são da comunidade – personificada pelo Estado. Em sua República, na boca de Sócrates, ele apresenta o que seria o modelo ideal para Atenas: “As crianças, à medida que foram nascendo, serão entregues a pessoas encarregadas de cuidar delas”. E, mais adiante: “Estes encarregados levarão os filhos dos indivíduos de elite a um lar comum, onde serão confiados a amas que residem à parte, num bairro da cidade. Para os filhos dos indivíduos inferiores e mesmo os dos outros que tenham alguma deformidade, serão levados a paradeiro desconhecido e secreto”.

Ainda hoje se debate se Platão de fato propôs um sistema tirânico ou se apresentou seus argumentos como uma redução ao absurdo. Fato é que experimentos desse tipo no mundo real foram raros e não duraram muito tempo – como a criação coletiva de crianças nos Kibutz israelenses. 

A derrota dos coletivismos totalitários no século 20 serviu para consolidar a noção de que o indivíduo existe para além da esfera estatal. O mais inútil dos cidadãos sob a ótica estatal não pode valer mais do que um alto ministro de Estado. 

Ecos desse discurso, entretanto, ainda podem ser ouvidos da boca de pensadores contemporâneos: as crianças precisariam ir à escola sobretudo por razões cívicas – para serem formados como bons cidadãos do Estado. 

Em debate recente na TV Câmara, a então subprocuradora da República Deborah Duprat criticou “a percepção equivocada de que a criança pertence à família, que a família tem um poder absoluto sobre a criança”. 

Embora certamente não fosse essa a intenção, a fala de Duprat soou como uma apologia ao autoritarismo. 

Mas em parte ela está certa: se não pertence ao Estado, a criança tampouco pertence aos pais – pelo menos não no sentido de propriedade. 

O poder dos pais não pode ser absoluto. E o caso do MASP, em que os pais permitiram que uma garota tocasse um desconhecido nu, foi um lembrete disso. 

O Estado não é quem confere os direitos às crianças, mas também são os pais a fazê-lo. Nenhum direito pode ser acrescido por eles, muito menos retirado. 

É que os direitos fundamentais, longe de serem concedidos pelo Estado ou pela família, são inerentes à condição humana. 

Os signatários da Declaração de Independência dos Estados Unidos constataram, já em 1776: “Todos os homens são criados iguais, e são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis”. 

Esse reconhecimento foi retomado, de forma torta, na Revolução Francesa (que excluiu o Criador da equação), se consolidou em versão moderna na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pelas Nações Unidas. 

E o que diz a declaração? Já em suas primeiras linhas, o documento menciona “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana”. Depois, no artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. 

Portanto, afastada a absurda hipótese de que as crianças pertencem ao Estado, é preciso reconhecer que privar uma criança de uma formação básica não é um direito dos pais. 

A questão não gira em torno, portanto, sobre a escolha entre educação e não-educação. O dilema é outro: entre os pais e o Estado, quem deve ter a primazia? 

O tema nunca foi tão apropriado, com o advento da educação sexual, a intrusão da ideologia em sala de aula e gradual expansão do currículo para temas antes de domínio da família. Na década de 1950, por exemplo, existia virtualmente nenhuma discordância entre a moral ensinada em sala de aula e aquela preservada nas famílias e nas Igrejas. Mas isso mudou. 

E os embates entre família e Estado vão além do homeschooling (incluem, por exemplo, o direito de os pais matricularem os filhos em uma escola particular que ensina o Criacionismo em vez do Evolucionismo). 

Nesse ponto, cabe lembrar que a família antecede o Estado. A família foi criada – ou por Deus, ou pela própria natureza – simultaneamente ao próprio homem, ao passo que o Estado foi construído pelos homens, dentre outras coisas, para proteger a família. 

Ao assumir a tutela de todas as crianças, o Estado não apenas reivindica para si uma função que não lhe pertence: adota uma tarefa impossível de exercer com eficácia e cria uma homogeneidade forçada – e perigosa. Preservar a família como condutora preferencial da educação é a melhor maneira de manter a diversidade que nos torna mais ricos. 

Portanto, quanto à pergunta sobre a constitucionalidade do ensino doméstico, o Supremo Tribunal Federal é quem baterá o martelo – talvez em breve. 

Quanto à segunda pergunta, as pesquisas tendem a mostrar que o ensino doméstico compete em qualidade com a educação das boas escolas. 

Quanto à terceira questão, a mais fundamental, é inescapável que a família tenha a primazia.