Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada há poucas semanas mostra que cada vez mais brasileiros avaliam a educação básica pública como ruim ou péssima. Mais da metade da população considera que o aluno que terminou o ensino fundamental ou o ensino médio na escola pública está pouco preparado ou mesmo despreparado para cursar o próximo nível educacional. Felizmente, está claro para 81% da população que tal situação não se deve à falta de recursos públicos e sim à má utilização desses.
Embora a pesquisa não aborde isto, parece razoável supor que, dada a chance de tirar seus filhos da rede pública e matriculá-los em uma escola da rede privada, a maioria das famílias faria esta opção. Ainda que a qualidade das escolas particulares não seja sensacional e esteja caindo, os dados mais recentes que temos, divulgados em 2016, mostram que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas da rede pública ainda é 51% inferior.
Cada vez se torna mais premente a necessidade de financiamento público para famílias que não podem arcar integralmente com as mensalidades de um escola privada de qualidade superior à pública que lhes atende (mal).
Políticas de alternativas de financiamento público para escolas privadas sempre encontram forte resistência entre determinados grupos, principalmente sindicalistas e burocratas ligados à educação — cujos filhos, de maneira geral, estudam na rede privada. Alega-se, dentre outras razões, que, por serem públicos, os recursos devem ser aplicados em escolas públicas.
Para essas pessoas, é inaceitável que escolas privadas “roubem” esses recursos. Ora, os recursos públicos pertencem aos cidadãos e não às escolas do Estado; logo, deve caber a cada um deles decidir onde empregá-los. Em um sistema educacional, o aluno, é o fim, e não o meio; logo, ele é que deve ser financiado e não a escola.
Um restaurante que não serve refeições adequadas, um loja de brinquedos que só vende eletrodomésticos, ou um advogado que não defende seu cliente são tão inadequados e passíveis de substituição como deveria ser uma escola em que o aluno não aprende.
Isto parece bastante óbvio, mas quando se tratam de serviços públicos, quanto piores são, mais recursos (públicos) demandam e, frequentemente, obtém. No caso das escolas públicas, recursos lhes são assegurados, independentemente da qualidade do serviço que prestam porque detém praticamente o monopólio da escolarização no Brasil. O Censo Educacional 2017 informa que 77% das crianças da Educação Infantil, 70% das crianças do Ensino Fundamental e quase 90% dos jovens do Ensino Médio frequentam escolas públicas.
Portanto, nada tem de surpreendente esta situação. Isto é o que sempre acontece com a prestação de serviços na ausência de concorrência. Não há incentivos para a eficiência, muito menos para a excelência. É justamente aí que a oferta de alternativas de financiamento para escolas privadas pode atuar na melhora de escolas públicas. Pelo menos, é o que mostram estudos nos Estados Unidos e no Chile.
Forster, por exemplo, faz uma compilação de estudos rigorosos sobre os programas de escolha de escola — baseados em financiamento para escolas privadas — nos Estados Unidos. Sua conclusão é a de que, devido à concorrência, a performance acadêmica melhora tanto nos alunos que participam de programas de vouchers, quanto nos que ficam nas escolas públicas.
Já que não é do interesse das escolas perder alunos, aumentam sua eficiência e seu rigor levando à melhora acadêmica e redução de gastos. Inegavelmente, duas medidas que fariam muito bem às nossas escolas públicas.
Possivelmente, esta é, também, uma das principais razões para a excelência da performance das escolas na Estônia — país que ocupa a terceira posição no ranking do PISA. Neste país, existe concorrência entre escolas públicas e privadas porque o Estado financia o aluno e não a escola.
Recursos seguem o aluno e este é livre para escolher a escola — pública ou privada — que irá frequentar. Os diretores, responsáveis autônomos por decisões que afetam o desempenho da sua escola, sabem que se perderem alunos para a concorrência (pública ou privada), perderão financiamento.
Mas o que aconteceria no Brasil com as escolas que, diante da concorrência, não conseguissem sobreviver? Certamente seriam substituídas por outras, que contratariam os bons profissionais da escola que fechou e, para não terem o mesmo fim, ofereceriam melhores serviços gastando menos.
É justo que seja assim. Basta lembrarmos que a única justificativa para a existência de uma escola — o prédio e aqueles que nela trabalham — é a de servir alunos, suas famílias e, através deles, a comunidade onde se encontra. Permitir que escolas se tornem um fim em si mesmas é incentivar o desperdício, compactuar com o atraso e impedir o desenvolvimento do potencial dos indivíduos. Por mais que os burocratas busquem, não há justificativa ética para isto.
*Anamaria Camargo, Mestre em Educação com foco em eLearning pela Universidade de Hull, é diretora do Instituto Liberdade e Justiça e líder do projeto Educação Sem Estado.
