O Congresso Nacional deu início ao segundo semestre do ano legislativo e, embora ainda estejamos no terceiro ano de mandato dos parlamentares, os próximos meses compõem o último período de oportunidades para a aprovação de qualquer matéria de grande relevância ou polêmica, pois, a partir de março de 2022, a expectativa das eleições ganha peso maior do que já possui e afeta diretamente as coalizões construídas para garantir governabilidade. Resumindo, formar maioria fica muito mais difícil.
Para os defensores de uma lei que regulamente a educação domiciliar no Brasil, isso significa que entramos num momento crucial de nossa história. O tema, que constava como meta dos primeiros 100 dias de governo, foi perigosamente adiado, ao ponto de corrermos o sério risco desperdiçarmos a melhor possibilidade que já tivemos para reconhecermos o direito dos pais de educarem seus filhos em casa.
No final do primeiro semestre, um requerimento de urgência que poderia colocar o homeschooling diretamente no plenário da Câmara chegou a entrar na pauta do dia. Se aprovado, abriria espaço para que o parecer favorável do PL 3179/2012 fosse votado na mesma seção ou nos próximos dias. Trata-se do projeto mais antigo a respeito do assunto, no qual estão apensadas todas as demais propostas de regulamentação. Ele está sob relatoria da deputada federal Luísa Canziani, cujo substitutivo já foi analisado neste espaço.
Aquela oportunidade, contudo, foi perdida e a culpa nem sequer foi da oposição. Ao que tudo indica, a intransigência de alguns, apegados demais à fantasiosa ideia de que seria possível aprovar uma lei que atenda inteiramente às próprias expectativas, sabotou a chance de um acordo. Ao invés da lei possível, escolheram lei nenhuma. Hoje, poderíamos estar discutindo o homeschooling no Senado, mas chegamos ao ponto em que até mesmo o requerimento que dá urgência ao tema está ameaçado.
A educação domiciliar não é tema sob propriedade de um partido ou de um governo, mas é inegável que a atual gestão se manifesta de forma mais positiva sobre o assunto do que qualquer outra que a tenha antecedido, ainda que seu interesse em realmente priorizá-la seja bastante discutível. Ocorre que esse mesmo fator, que poderia ser tão benéfico, será fatal se a lei não for aprovada antes das eleições.
Se outro grupo político assumir o poder, a pauta provavelmente será expulsa da Esplanada dos Ministérios, sob o estigma de pertencer ao candidato perdedor. Ainda que estejamos há mais de um ano das eleições, as previsões disponíveis mostram que essa é uma possibilidade de futuro bastante plausível. Caso confirme-se, seria preciso aguardar anos, talvez décadas, até que tenhamos novamente a atual situação, de um governo favorável.
Que tipo de ameaças poderiam surgir às famílias adeptas da modalidade se um governo abertamente hostil ao homeschooling assumisse o poder, agora que podem contar com a decisão do STF – publicada em 2019 – como fundamento para persegui-las, já que não há lei?
Essa é a pergunta que todos os engajados na luta pela educação domiciliar deviam fazer nesses meses que nos restam.
* Jônatas Dias Lima é jornalista e presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF). E-mail: jonatasdl@live.com
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