Adolescentes são aprovados pela Justiça

O casal que decidiu tirar os filhos da escola para dar educação em casa, mesmo contrariando a legislação brasileira, obteve uma vitória neste mês. Submetidos a uma verdadeira maratona de provas – quatro dia de testes e pouco menos de uma semana para rever todos os conteúdos compatíveis com as séries finais do ensino fundamental –, os irmãos Jônatas e Davi Andrade Nunes Amorim, de 14 e 15 anos, foram bem avaliados na aplicação dos testes de conhecimentos determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A família foi informada da aprovação no início deste mês e aguarda a determinação judicial sobre a continuidade dos estudos em casa. "Iremos requerer a conclusão da oitava série para o Davi e a autorização para que o Jônatas continue a ser educado fora da escola", afirma o pai.

A Justiça ainda irá decidir sobre o processo criminal por abandono intelectual ao qual os pais dos adolescentes, Cléber e Bernadeth, respondem. A batalha judicial começou no ano passado, quando um vizinho do casal fez uma denúncia ao Conselho Tutelar da cidade de Timóteo, a 196 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte. Há dois anos e meio, Cléber e Bernadeth resolveram tirar os dois filhos da escola por acharem que o ensino oferecido é de má qualidade e que o ambiente escolar feria conceitos morais estabelecidos pela família. O casal ainda responde outro processo judicial na área cível, em que foi condenado a pagar 12 salários mínimos de multa e rematricular os filhos. Os dois recorreram e o processo está em tramitação.

As provas

A avaliação sentenciada pela Justiça mineira foi elaborada por 16 professores das redes municipal e estadual de ensino de Timóteo com questões de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Português, Matemática e Educação Física – currículo básico do ciclo fundamental. O conteúdo que seria cobrado foi divulgado somente uma semana antes da aplicação dos testes. Caso não fossem aprovados, os pais dos dois adolescentes poderiam ser responsabilizados criminalmente. Agora Cléber e Bernadeth esperam ficar livres para poder continuar com o ensino formal de seus filhos em casa. "O mérito dos garotos vai muito além de ter alcançado boas notas. Demonstra que estão de fato aptos a enfrentar desafios. Fizeram da ameaça uma oportunidade para exercitarem sua capacidade de planejar, definir alvos e perseguir com disciplina o estabelecido", diz o pai.

O ensino domiciliar no Brasil atualmente é prática que infringe princípios constitucionais, contraria o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A decisão judicial foi a primeira na história brasileira que aceitou testar os conhecimentos dos adolescentes antes da emissão de sentença final. Independentemente da decisão, um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer tornar legal a prática de ensino domiliciar no país, ou homeschooling, como também é conhecido principalmente nos Estados Unidos.