Depois de semanas de discussões acaloradas, o presidente de Comissão especial designada para apreciar o projeto do “Escola sem Partido”, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou em reunião nesta terça-feira (11) que desistiu de marcar novas sessões para votar a proposta. Com isso, a atual legislatura será encerrada sem votar o projeto 7180/2014, sendo o mesmo arquivado, atitude que surpreendeu os deputados da base.
Em discurso no final da sessão, Rogério elogiou a oposição pelo papel realizado e criticou os colegas que se diziam favoráveis ao projeto, mas que não compareceram para apoiá-lo. Disse também ter certeza que um outro projeto do “Escola sem Partido” deverá ser apresentado pelos novos deputados em 2019.
“Então eu faço esse registro para chegar ao final dessa sessão de hoje, já são 13 horas e 33 minutos, dizendo que cada um cumpriu o seu papel. E se essa matéria não será votada no âmbito dessa comissão, deputado Flavinho [relator do projeto], não será por falta de esforço de vossa Excelência, e não será também por consequência do trabalho da oposição, embora reconheço o grande papel que a oposição desempenhou aqui”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
“Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria. Que a oposição senta e fica sentada, ouvindo debatendo, dialogando, fazendo o papel deles no bom combate. Agora os parlamentares que são defensores desse projeto, com suas muitas tarefas (...) não conseguem ficar aqui para discutir, deliberar e votar a matéria”, continuou.
Marcada para começar às 9 horas, às 13h30 havia apenas 12 deputados dispostos a votar na sessão desta terça-feira; o quórum mínimo necessário era de 16 deputados. Esse cenário de falta de parlamentares para deliberação e votação se repetiu por várias sessões.
“Quem está sepultando o projeto nessa legislatura, obviamente que ele vai continuar na próxima, não é a oposição não. Quem não está deliberando sobre esta matéria são aqueles que têm a maioria neste parlamento e aqui não comparecem e permanecem. Digo isso com muito respeito e muita verdade. É preciso priorizar pautas. A oposição fez o papel dela, priorizou a pauta. Do nosso lado, infelizmente isso não aconteceu”.
Marcos Rogério afirmou ainda que o projeto de lei 7180/2014 era “equilibrado e coerente” e que não se poderia garantir o mesmo nível nas propostas que virão no futuro.
O projeto não votado
O projeto conhecido como “Escola sem Partido” pretendia combater a ideologização e a doutrinação na educação básica. Os meios utilizados, porém, eram bastante questionáveis pelo potencial de criar um clima policialesco em sala de aula que poderia abarrotar os tribunais de ações.
O texto original da iniciativa previa a afixação de um cartaz com os “seis deveres do professor” que estabelecem, por exemplo, que o professor não pode fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou que respeitará o direito dos pais dos alunos a que os filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções. Pretendia também que o professor apresentasse todas as versões existentes sobre um fato, de forma neutra – e sempre que não incluísse alguma, a proposta abriria espaço para o questionamento de pais e alunos.
No fim de outubro, o deputado Flavinho (PSC-SP) acrescentou mais uma polêmica ao texto: a proibição de ensinar em sala de aula a ideologia de gênero, “o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. Os livros didáticos também não poderiam abordar o tema.
O tema rendeu discussões acaloradas na Comissão formada para analisar a proposta, especialmente depois do acréscimo das questões de gênero no texto.
Gritaria e protestos
Desde fevereiro, quando começaram os trabalhos da comissão, o clima de agressividade das sessões foi crescendo entre os deputados favoráveis e contrários ao projeto. Os favoráveis ao projeto insistiam em que o texto não trazia nenhuma inovação à Constituição, apenas clarificaria qual deveria ser o papel do professor em sala de aula. Os contrários ao projeto temiam que, caso a proposta fosse aprovada, os professores fossem punidos e perseguidos por manifestar suas opiniões, lembrando que não existe ensino “neutro”, nem à direita, nem à esquerda.
Há pelo menos seis sessões o presidente da comissão, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) tentava aprovar o projeto. Insistentemente, os deputados de oposição à proposta conseguiram obstruir a votação de várias formas, inclusive fisicamente.
Na última terça-feira (4), o deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ) chegou a subir na mesa do presidente para protestar. Outros deputados se aproximaram também e começou um bate-boca com ameaças dos dois lados, o que levou ao fim da sessão.
Manifestantes de sindicatos dos professores também compareceram às sessões com cartazes como “Lei da Mordaça não”, “Não vão nos calar” ou “Marcos Rogério é machista”. Do outro lado, favoráveis ao Escola sem Partido apresentavam outros: “Ei, professores, deixem nossas crianças em paz!”, “Fascista é quem invade a reitoria”, “Educação sem ideologia de gênero. Escola sem partido, já!”.
Histórico
Fundado em 2004, o movimento que dá nome ao projeto 7180/2014, o Escola sem Partido, se dedica a reunir provas de doutrinação ideológica em sala de aula, como materiais didáticos, vídeos e testemunhos. O movimento é contrário, por exemplo, ao proselitismo político nas salas de aula e às abordagens de educação sexual nas escolas que oferecem uma disseminação da ideologia de gênero.
Esse combate passou praticamente despercebido até 2014, quando o deputado estadual Flavio Bolsonaro (PSC-RJ), eleito senador nas eleições deste ano, pelo Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei inspirado pelas ideias do movimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A proposição, elaborada com base em um anteprojeto encomendado por Bolsonaro a Miguel Nagib, presidente do Escola sem Partido, colocou o movimento sob os holofotes e ajudou a divulgar os valores do grupo.
A consolidação do PESP desencadeou o aparecimento de uma série de projetos de lei em níveis municipal, estadual e federal. Eram 62 em agosto de 2017, de acordo com um levantamento realizado pelo portal De Olho nos Planos – dedicado a acompanhar as propostas políticas no campo da educação. Já o mapa criado pelo grupo Professores Contra o Escola Sem Partido (PCESP), que se posiciona como uma reação ao crescimento do PESP, contabiliza 124 projetos em prefeituras, 24 em estados e 12 em instâncias federais, na qual se inclui o projeto que estava sendo avaliado na comissão especial.
