Ao menos 12 universidades federais do país têm cotas para alunos trans

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Depois de negros, índios e pessoas com deficiência e de baixa renda, as universidades federais têm criado uma nova política de cotas para pessoas transsexuais. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, há cotas específicas para estudantes dessa categoria em ao menos 12 das 63 universidades públicas.

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A medida, que não está prevista por lei, é questionada por juristas. Dentre outras razões, porque destoa da igualdade de acesso, por mérito, prevista na Constituição. A questão da aferição de quem têm direito às cotas também é um impasse. O tema já gerou, além disso, embates no judiciário.

Nove universidades federais, como as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Brasília, mantêm vagas para transgêneros em ao menos um de seus programas de mestrado e doutorado.

Já nas federais do ABC, da Bahia e do Sul da Bahia, as cotas também se estenderam aos cursos de graduação. A seleção de cotistas trans é feita em processos seletivos promovidos pelas próprias instituições ou por meio do Sisu, que utiliza notas do Enem. Na pós, os cotistas trans são escolhidos, geralmente, em fases que envolvem análise de currículo, entrevista e prova.

O MEC (Ministério da Educação), sob a gestão de Abraham Weintraub, diz não ter nenhum estudo para ampliar o número de cotas para a população trans.

Em junho, por exemplo, a Federal do ABC, na Grande São Paulo, vai receber a primeira leva de alunos transgêneros aprovados via Sisu em seu recém-criado programa de reserva de vagas. A universidade separou 32 vagas para a iniciativa. Destas, 15 foram ocupadas.

Primeira a criar cotas na graduação para alunos trans, em 2017, a Universidade Federal do Sul da Bahia ainda realiza um cursinho preparatório para o Enem em Itabuna (317 km de Salvador) para travestis e trans.

Medida questionada

De forma geral, o argumento é de que as cotas para trans servem de "compensação" pelo preconceito sofrido por essa população, além de ser motivação ao que se chama de "visibilidade".

A medida, no entanto, é questionada por juristas, que enxergam problemas nas cotas para trans. Em entrevista à Gazeta do Povo, Glauco Barreira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que "a universidade deveria entender que sua missão não é a de prestar assistência social a uma pessoa com baixa autoestima, mas a de preparar melhores profissionais, porque esses profissionais vão servir à sociedade".

Ainda de acordo com o docente, esse tipo ação viola a Carta Magna, que estabelece que o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e da criação artística" devem ser fornecidos "segundo a capacidade de cada um".

Outro embate é a questão da aferição. Um transgênero é alguém que se identifica como pertencente ao gênero oposto ao biológico. De acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, não é preciso passar por cirurgia ou mesmo mudar oficialmente os documentos para ser aceito como tal em instituições de ensino.

Os aprovados pela cota nas universidades precisaram apenas assinar uma declaração afirmando serem pessoas trans. Mas dessa forma, como garantir que alguém está falando a verdade? O que impediria que um candidato ao curso de Medicina se declarasse transgênero apenas para aumentar suas chances na competição, por exemplo?

Saiba quais universidades têm vagas para trans:

Graduação

Universidade Federal do ABC, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Sul da Bahia.

Pós-graduação

Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Universidade Federal do Rio de Janeiro.