O ensino médio integral vai demorar a se tornar realidade em grande parte das escolas do Brasil e do Paraná. Apesar de ser um dos aspectos previstos na polêmica proposta de reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 746, junto com a redução de matérias obrigatórias e a implantação de um sistema flexível de ensino, alguns entraves como falta de recursos, de infraestrutura e de adesão da comunidade escolar devem dificultar a alteração rápida da carga horária. Em entrevista à Gazeta do Povo, a secretária de Estado da Educação, Ana Seres, explica como está o panorama no Paraná.
Qual é a sua opinião sobre a proposta do governo?
Em 2013, começou a tramitar o projeto de lei 6.840, onde o próprio Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] fez contribuições, já que existe o entendimento unânime de que é preciso melhorar o ensino médio tanto em dados quantitativos como qualitativos. Como tudo o que é novo, a proposta gera polêmica. E até porque as redes de ensino precisam se adaptar. Agora, precisamos aguardar as discussões no Congresso para ver como será a sua implementação. O texto dá bastante flexibilidade para os estados. O Paraná não fará nada sem antes ouvir toda a comunidade escolar através dos seminários, aguardar a aprovação do Congresso, as portarias e as deliberações que o MEC ainda fará, e depois disso nós vamos sim implantar.
Vamos imaginar um município pequeno com uma única escola, como vamos ofertar as cinco ênfases e deixar que os alunos escolham? O custo é muito alto.
Em vista da oferta de cinco ênfases no ensino, prevista na MP – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional –, como está o Paraná hoje?
O Paraná tem um avanço muito grande hoje, diferentemente dos outros estados, em relação à 5ª. ênfase, aos cursos técnicos profissionalizantes. Nós temos quase 350 escolas de curso técnico, com 54 tipos de cursos. Em resumo, em relação a essa ênfase, nós estamos à frente de outros estados, o que nos permite implantar a proposta, destacando bastante o curso técnico.
Quanto às outras quatro ênfases, em minha opinião, não deveriam ser quatro, deveria haver uma junção entre elas, pois será bastante difícil aplicá-las em centros pequenos. Vamos imaginar um município pequeno com uma única escola, como vamos ofertar as cinco ênfases e deixar que os alunos escolham? O custo é muito alto.
Agora, ofertar as cinco ênfases em um centro maior, com escolas-piloto, não vejo dificuldades. As outras ênfases, se houver possibilidade, depois de o MEC lançar as portarias para regulamentar a MP, de fazer uma junção entre linguagens e ciências humanas, entre matemática e ciências da natureza, vai ficar mais fácil para nós implantarmos. O conjunto de três ênfases é de bom tamanho até em centros menores.
A senhora acha que essa alteração é possível?
É essa a discussão que agora terá de ser feita no Congresso, antes da votação. Ou não adotaremos nos municípios pequenos e vamos adotar projetos pilotos em centros maiores.
A educação integral não será um obstáculo para alunos que precisam trabalhar e estudar?
A implantação da educação integral é gradual e não será para todos, e dificilmente nós vamos atingir a totalidade, mesmo em longo prazo. A proposta da MP tem duas vertentes: a primeira vertente de fazer o ensino regular com 1200 horas com disciplinas da Base Nacional Curricular Comum e 1200 horas do conteúdo das ênfases e a segunda vertente de implantar o ensino médio com educação integral
No Paraná, em educação integral no ensino médio nós temos três projetos pilotos, que foi uma iniciativa do próprio estado. Uma escola está em Londrina, outra em Laranjeiras e a terceira em Cascavel – e a de Cascavel está querendo voltar atrás e nós vamos permitir se for uma decisão da comunidade.
A nenhuma delas foi imposta a condição de fazer a educação integral, foi uma adesão da própria comunidade escolar. Agora, se aprovada a MP, o MEC deverá abrir um edital e a oferta para o Paraná, com subsídio de R$ 2 mil reais por aluno, deverá ser de no máximo 30 escolas. E nós temos quase 1500 escolas de ensino médio. Nós vamos ver quais escolas que atendem os critérios do edital e que também a comunidade aceita a educação integral e vamos nos inscrever no edital.
Para que tenhamos uma educação de ensino médio de tempo integral, temos de ter 100% de adesão dos pais e dos alunos. Se não houver isso, os estudantes que não podem estudar o dia todo terão de se deslocar para outra escola, isso então não deverá ser obrigatório.
Como já sabe quais serão as vagas para educação integral no Paraná?
É uma discussão que foi feita no MEC. E o Consed tem essas informações.
Haverá um projeto piloto no Paraná das 5 ênfases e tempo integral?
Se houver tempo hábil para aprovar a MP, fazer a discussão nos seminários, estabelecer os critérios a partir das decisões da comunidade e a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, nós pretendemos fazer um piloto sim, até porque têm alguns núcleos de educação oferecendo escolas para isso.
As escolas que não tiverem ensino integral terão esses R$ 2 mil por aluno?
O que eles vão disponibilizar é R$ 1,5 bilhão para todo o Brasil, repassando R$ 2 mil reais por aluno para as escolas que forem classificadas no edital em educação integral. Para as outras escolas, o investimento previsto é o Fundeb mesmo.
O aluno é capaz de escolher nesta idade a sua vocação profissional?
Esse novo modelo dá bastante oportunidade para o aluno, porque respeita as vocações dos estudantes. Por mais que alguns afirmem que os jovens ainda não têm nessa faixa etária uma tendência, a família tem condições de orientar. Vemos na prática alunos que se destacam bem em matemática e ciências exatas, outros em linguagens, etc. Acho difícil afirmar que um jovem nessa faixa etária já não sabe o que quer.
