Apesar de decisão judicial, MEC recomenda “respeito aos direitos humanos” no Enem

Apesar da decisão judicial que proíbe a nota zero a candidatos do Enem que desrespeitarem os direitos humanos, o Ministério da Educação recomenda aos alunos que respeitem a norma.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, aconselhou que a regra seja levada em consideração pelos candidatos na prova do próximo domingo. Ele citou dois motivos. 

Em primeiro lugar, porque a decisão judicial ainda pode ser derrubada mais adiante – o Inep vai recorrer assim que for notificado, e é possível que as regras de correção originais sejam retomadas depois que a redação já tiver sido realizada.

Em segundo lugar, porque, embora a atribuição de nota zero esteja suspensa, nada impede que os alunos percam pontos na correção por causa do desrespeito aos direitos humanos. 

“Como recomendação geral aos estudantes do Brasil a gente diz que deve-se respeitar aquilo que está posto no edital. A questão dos direitos humanos eu acho que é básica e fundamental", disse o ministro. 

A presidente do Inep (órgão responsável pela prova), Maria Inês Fini, também defendeu a regra suspensa pela Justiça: “ Como cidadã e como educadora eu recomendo aos jovens nessa etapa final que não só reproduzam no seu texto o respeito aos direitos humanos mas que façam também na vida cotidiana". 

A norma foi suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo um pedido da Associação Escola Sem Partido. A alegação é a de que a regra permite o filtro dos candidatos por razões meramente ideológicas. 

Mendonça Filho diz que o objetivo da regra não é esse. 

“O Inep jamais pode aceitar teses que defendam o Holocausto, defendam o Apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso ou de raça ou de qualquer natureza. Para mim isso é algo que a gente tem que ter como princípio fundamental na avaliação de um exame que tem a obrigação de formar seres humanos que respeitem as liberdades", afirmou. 

A redação do Enem acontece no primeiro dia do exame, já no próximo domingo.