A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (24), por causa das acusações de possível facilitação para liberar recursos do Ministério da Educação (MEC) e suposto tráfico de influência dentro da pasta. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo na quarta-feira (23).
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Além de Ribeiro, a ministra autorizou que a investigação contra Gilmar Santos, Arilton Moura - os dois pastores que atuariam informalmente no MEC para a interlocução com os prefeitos -, e outras cinco pessoas.
Cármen Lúcia determinou ainda a expedição de oficio ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União, para que, "no prazo máximo e improrrogável de quinze dias, esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados".
A ministra do STF também fixou prazo de 30 dias para que as autoridades policiais façam as diligências necessárias e determinou que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal.
Ribeiro nega que tenha ocorrido qualquer tipo de favorecimento dentro do MEC. Além disso, ele disse na quarta-feira (23) que fica no cargo e que não pensou em deixar o comando da pasta.
Bolsonaro: CGU não encontrou irregularidades com participação de servidores
Na live desta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que as suspeitas envolvendo o MEC foram levadas por Ribeiro à Controladoria-Geral da União (CGU) em 27 de agosto de 2021. De acordo com o presidente, a investigação da CGU durou seis meses e não encontrou nenhuma irregularidade com participação de servidores públicos.
Por esse motivo, as peças foram encaminhadas para a Polícia Federal em 22 de março, última terça-feira. A partir de agora, a PF passará a investigar as suspeitas de irregularidades no MEC, mas nos casos das pessoas que não integram a estrutura do governo federal, de acordo o presidente.