O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu designar a pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora pro tempore (em caráter temporário) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul.
Leia também: Por que é democrático escolher o reitor menos votado
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11), e ocorre enquanto há um impasse jurídico entre o Ministério da Educação (MEC) e a instituição para escolher quem vai ocupar o cargo máximo da UFGD.
O MEC não aceitou a lista tríplice, com candidatos "laranjas", elaborada pela universidade. Além disso, pediu que a instituição realizasse novas eleições - mas ela recusou. Desde então, há uma disputa judicial sobre a escolha do reitor.
A pasta, dessa forma, decidiu designar Mirlene para estar, temporariamente, à frente da UFGD, já que o mandato da ex-reitora, Liane Maria Calarge, acabou no início deste mês.
Leia também: Universidades usam “laranjas” para desafiar o MEC na lista tríplice para reitor
Procurada pela Gazeta do Povo, a UFGD ainda não se pronunciou sobre a designação do MEC.
Cronologia do caso:
*Desde 1995, a legislação determina que as universidades enviem ao governo uma lista tríplice com os três nomes mais votados na chamada "consulta" à comunidade acadêmica - na prática, uma eleição para a escolha do reitor.
A lei ainda institui que o voto dos professores das universidades tenha peso de, ao menos, 70%. Os votos restantes, dos alunos e técnicos, devem ter 15% de peso, cada. Nessa eleição, são escolhidos 3 nomes, que formarão a lista tríplice.
O presidente da República pode, como estabelece a lei, escolher qualquer um desses candidatos e, não necessariamente, o primeiro colocado.
*Nos últimos anos, no entanto, ao menos 37 das 54 instituições públicas de ensino superior costumaram realizar "eleições abertas", também conhecidas como "paritárias", nas quais o voto de cada categoria (alunos, professores e técnicos) tem peso de um terço do total. Esse processo desobedece às orientações da legislação.
Além disso, os últimos governos, quando receberam as listas tríplices, decidiram por sustentar a tradição de designar como reitor sempre o primeiro colocado, desconsiderando, automaticamente, os outros dois nomes.
*No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que acabaria com esse "hábito". Qualquer um dos três nomes da lista tríplice, afirmou o governo, poderia ser nomeado reitor da instituição em questão. O MEC também vem reafirmando que a legislação deve ser cumprida durante as "eleições", que não devem ser paritárias.
*Em abril, a UFGD, após realizar a consulta à comunidade para a escolha do novo reitor, enviou ao MEC uma lista tríplice que acabou não sendo aceita. O documento apresentava três nomes: Etiene Biazoto, Jones Dari Goetert e Antônio Dari Ramos. Porém, apenas Biazoto havia participado da eleição. Os outros dois nomes eram "laranjas", ligados a ele, e que não tinham intenção de concorrer ao cargo. Pode-se considerar uma estratégia de "drible" no governo.
Liane Maria Calarge, ex-reitora da UFGD, e o professor Joelson Pereira, concorrentes de Etiene, que participaram das eleições, não foram incluídos no documento enviado ao MEC.
Desde então, a ocupação do cargo máximo na instituição tem sido uma incerteza. Quando recebeu a lista, e após tomar ciência dos candidatos "laranjas", o MEC decidiu devolvê-la, e solicitou que novas eleições fossem realizadas. Mas a universidade se recusou.
Na época, o procurador federal Jezihel Pena Lima, da AGU, lotado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (cuja reitoria tem histórico de participação de vários filiados ao PSOL) emitiu parecer favorável ao processo de eleição da UFGD, que afirmou que não iria realizar nova consulta.
Sobre os candidatos "laranjas", a instituição ainda explicou que, "durante o processo de Consulta Prévia, todos os professores doutores que se candidataram ao cargo assinaram espontaneamente um documento elaborado pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTEF), Associação dos Docentes (ADUF) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), os três segmentos que compõe a Universidade. Neste documento, os candidatos se comprometeram a NÃO compor a lista tríplice caso não fossem eleitos em 1º lugar".
*Nesta terça-feira (11), foi publicada, no DOU, a nomeação da professora e pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora pro tempore da UFGD. Ela, que é coordenadora do Núcleo Multidisciplinar para Inclusão e Acessibilidade da Reitoria, substitui Liane Maria Calarge, cujo mandato acabou no início deste mês.
Até que o impasse jurídico seja resolvido, sobre a validade da lista ou não, Mirlene ficara à frente da universidade.
*Decisão do MEC: