Aprovado projeto de lei que cria ouvidoria em universidades estaduais

Foi aprovado nesta segunda-feira (20) na Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei que cria ouvidorias nas universidades e faculdades estaduais. O projeto, de autoria do deputado estadual Bradock, agora será encaminhado ao governador do estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Pela proposta de Bradock, a ouvidoria deve ser composta por um titular, escolhido para um mandato de dois anos em voto secreto organizado pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e encaminhada à Assembléia Legislativa. O nome do titular sai de uma lista feita pela comunidade.

A medida ainda prevê que a escolha do ouvidor não coincidirá com a eleição para reitor e que só pode ser reeleito uma vez. A função terá que ser desempenhada em caráter de dedicação exclusiva, exceto nos casos das atividades docentes.

Bradock presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, criada em 2004, para apurar possíveis irregularidades nas universidades estaduais do Paraná.

Funções do ouvidor

O ouvidor terá como funções o encaminhamento de reclamações, denúncias, sugestões ou demais contribuições dirigidas por membros da comunidade universitária ou em geral. Ele deve também acompanhar e garantir o direito de resposta aos requerentes.

Os ouvidores também deverão atuar como mediadores em casos de conflitos de interesse e de divergências internas, bem como na promoção de pesquisa de opinião junto à comunidade universitária, quando propuser mudanças no funcionamento e organização da entidade pública.O ouvidor deve atender os manifestantes sem discriminação e pré-julgamento, sempre respondendo às indagações formuladas no menor espaço de tempo e com objetividade.

As ações empreendidas pela Ouvidoria serão divulgadas através de relatórios semestrais encaminhados ao Conselho Universitário e à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.