A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na última quinta-feira, a lei de financiamento educativo que vai aumentar de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) argentino o investimento na área, até 2010. A partir de 2006, serão US$ 5 milhões a mais, por ano, destinados à educação do país.
O ministro da Educação do Brasil, Fernando Haddad - que aguarda a aprovação no Congresso Nacional de projeto semelhante, que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) - mandou uma carta de felicitação ao ministro da Educação da Argentina, Daniel Filmus.
O projeto foi apresentado pelo governo Kirchner e contou com o apoio de representantes do peronismo e de partidos do centro para obter 204 votos. Apenas 37 deputados votaram contra. O investimento em educação, ciência e tecnologia será progressivo: passará dos US$ 22,2 milhões atuais para US$ 53,6 milhões, em 2010.
- Na Europa, a porcentagem do PIB destinado à educação está em 5% e no próximo ano já alcançaremos 4,7% - comentou o ministro argentino.
O projeto prevê que a maior parte do financiamento será reservada para garantir a escolaridade de todas as crianças do país, a partir dos 5 anos de idade, e o cumprimento da educação obrigatória de dez anos. Serão incorporados à rede de ensino cerca de 130 mil alunos, que começarão a estudar na pré-escola.
A lei estabelece também que as províncias argentinas reservarão, em 2006, 80% de suas receitas para um fundo educacional, que destinará recursos para aumentar o salário dos professores. As que não cumprirem terão recursos retidos pelo Ministério da Educação. Também foi prorrogada a vigência do Fundo Nacional de Incentivo Docente por mais cinco anos, até janeiro de 2009.
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