A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação nesta terça-feira (2) a alteração da Lei nº 11.721, de 20 de maio de 1997, que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). Se o texto passar de forma definitiva, os repasses passarão a ser feitos de forma direta na conta dos municípios e não mais por meio de convênios.
Nesta quarta-feira (3), o projeto será votado em segunda discussão, quando os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto.
A alteração proposta não implica em mudanças no volume de recursos destinados ao Pete. De acordo com o governo do Estado, também está sendo criado um comitê estadual para acompanhar a gestão dos recursos e a qualidade do serviço ofertado nos municípios. Há ainda o projeto de implantar o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget).
