A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manteve o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que regulamentava a educação domiciliar no estado. Em votação realizada nesta terça-feira (24), 24 deputados votaram pela manutenção do veto de Leite e 22 manifestaram-se pela derrubada do veto do governador. Com a decisão, o homeschooling segue sem o amparo de uma lei estadual no RS.
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Em 2 de julho, o veto integral de Leite ao texto foi publicado no Diário Oficial. A justificativa do governador foi de que a educação domiciliar só pode ser regulamentada por lei federal aprovada no Congresso e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em que pese ser meritório, o Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Fábio Ostermann deve ser vetado por razões de constitucionalidade [...] Sob o aspecto jurídico, o Projeto padece de vício dada a competência privativa da União para legislar sobre a matéria".
O projeto - que agora teve o veto confirmado pelo Legislativo gaúcho - havia sido aprovado em 8 de junho por 28 votos favoráveis e 21 contrários. As votações no RS ocorrem em turno único, com exceção das PECs (Propostas de Emenda à Constituição do Estado do RS).
O autor do projeto, deputado Fábio Ostermann (Novo), lamentou a decisão de Leite e também a da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
“Proibir o homeschooling interessa tão somente às entidades que defendem os interesses corporativistas ligados à educação. Interessa aos partidos de esquerda que instrumentalizam essas pautas em favor de mobilização política e de votos. Mas definitivamente não interessa às milhares de famílias que se dedicam a essa pauta e nem às que não se dedicam, mas que gostariam de ter ao menos a liberdade de escolher.
Lamento profundamente a decisão política do governador de vetar o projeto e da Assembleia Legislativa que manteve esta posição. De forma muito clara, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora”, afirmou Ostermann por meio de nota.