Ministro da Educação sob o governo de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez exonerou nesta sexta-feira (11) Rogério Fernando Lot, responsável por assinar uma mudança em edital que permitiria a aquisição de obras com erros de impressão e propaganda. Além de Lot, outras 9 pessoas foram afastadas - todas ocupavam cargos comissionados. Segundo o MEC, no entanto, os desligamentos não dizem respeito à ‘confusão’ do edital do PNLD 2020, mas “ocorrem pela reorganização administrativa” da nova gestão.
Leia a nota do MEC enviada à Gazeta do Povo:
“As exonerações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrem pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020. Sobre o caso, foram adotadas providências internas para instauração da sindicância, que deve ter documento publicado em breve”.
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De acordo com edição desta sexta (11) do Diário Oficial da União, Lot foi exonerado de um cargo comissionado de chefia de gabinete do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). Entre os exonerados estão duas assessoras e sete coordenadores das áreas de Mercado, Qualidade e Compras e de Acompanhamento Jurídico.
DOCUMENTOS: Veja abaixo o documento na íntegra, com as modificações realizadas em vermelho
O servidor não era uma indicação da gestão de Bolsonaro. Vélez escolheu Carlos Alberto Decotelli para presidir o FNDE, que ainda aguarda ser nomeado para assumir o cargo. Já Lot foi nomeado para a chefia de gabinete do órgão em janeiro de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), pelo então ministro da Educação Mendonça Filho. Ainda no governo Temer, ele atuou como presidente substituto do órgão.
Confusão
A publicação de um edital no dia 2 de janeiro, que permitia a aprovação de livros escolares sem qualidade, gerou polêmica e um recuo do governo Bolsonaro, que revogou o ato. Vélez culpou a gestão anterior pela alteração e o ex-ministro Rossieli Soares também negou ter responsabilidade sobre o caso.
A equipe escolhida por Vélez ainda aguarda ser nomeada no Diário Oficial.
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O que foi modificado no texto?
As quatro alterações mais polêmicas dizem respeito à retirada 1) de exigência de referências bibliográficas nas obras, 2) da obrigatoriedade de falar sobre a violência contra a mulher nas aulas e da situação das comunidades quilombolas, 3) de trecho que vetava a publicidade nos livros e 4) de três itens que exigiam isenção de erros de revisão.
Sobre a violência contra a mulher e as comunidades quilombolas, o original determinava o seguinte:
Já a versão, que foi suspensa, trazia:
A obrigatoriedade de referências bibliográficas simplesmente foi omitida. Assim como a exigência de a obra “estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais” e de “estar isenta de erros de revisão e/ou impressão”. Os itens retirados foram:
Em relação aos erros, porém, o documento modificado anonimamente mantém que as obras não podem apresentar erros crassos de revisão:
O MEC, de fato, não sabia das alterações?
Oficialmente, não. Na tarde de quarta-feira (9), quando a informação de que o edital havia sido alterado chegou aos jornais, o MEC divulgou duas notas. Na primeira, a alteração do documento foi atribuída à gestão de Michel Temer. Na segunda comunicação, mais tarde, a pasta confirmou que a versão anterior do documento voltava a ser a oficial e que o governo desmentia que o governo de Jair Bolsonaro aprovasse a retirada da discussão nas escolas sobre a violência contra a mulher:
“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.
O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.
Em um tuíte enviado ao jornal O Estado de S. Paulo , Bolsonaro afirmou que a medida tinha sido realizada pela gestão de Temer.
Ex-ministro negou participação no caso
O ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares, negou a responsabilidade por mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos.
Na própria quarta-feira (9) o ex-ministro e agora secretário da Educação em São Paulo, disse que não sabe o que aconteceu e que espera não ter havido boicote de servidores do próprio governo de Jair Bolsonaro.
“Nós não fizemos nenhuma alteração, não entendemos o que aconteceu, não posso me responsabilizar sobre publicações no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando já não era mais ministro”, afirmou.
*** Veja o edital do PNLD de 2020, com as alterações propostas pela “mão misteriosa” em vermelho:
*** Veja como estava o edital do PNDL de 2020 em 2 de janeiro de 2019:
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