A audiência pública realizada nesta manhã na Assembléia Legislativa para discutir a implantação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) lotou o plenarinho e reuniu cerca de 200 pessoas. Participaram da reunião prefeitos do estado, professores, representantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da APP-Sindicato e de outras entidades.
Segundo a educadora Adriana Claudia Kalckmann, a principal questão levantada foi a não inclusão das crianças de 0 a 3 anos no novo fundo. "Foi uma discussão muito boa", resume. Também foi comentado o atraso na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o financiamento da educação pública no Brasil. A PEC está na Câmara dos Deputados desde 16 de junho, mas ainda não foi votada.
Outro ponto discutido foi que a proposta não deixa clara se a verba para a educação é só para escolas públicas. Além disso, lembra Kalckmann, municípios pequenos reclamam que podem ficar com menos verba. Na audiência apareceu ainda uma proposta de incluir no debate a conversão da dívida externa em investimentos na educação, que toma força a cada dia.
Para a educadora Kalckmann, o debate tem que continuar. "Pouca gente conhece o Fundef, que está acabando, e o Fundeb já está aí, mas nós sabemos pouco sobre ele ainda", finaliza.
