O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como sua meta número 1 a universalização da educação infantil para todas as crianças de 4 e 5 anos. O prazo é o início do ano letivo de 2016. As estratégias para efetivação da meta estão elaboradas no próprio plano, dentre elas a criação de uma avaliação desta etapa do ensino, a ser realizada a cada dois anos. Os profissionais da área concordam com a necessidade de parâmetros que guiem um ensino de qualidade. Mas na hora de definir como deve ser a avaliação é que começa a briga.
"Não basta receber a criança na escola. É preciso que exista um programa, professores bem formados, uma estrutura de gestão da escola que esteja preparada para uma criança que precisa de espaços, conteúdos diferenciados e ser entendida na sua fase de desenvolvimento como indivíduo", resume a professora Edna Percegona, diretora geral do Colégio Opet. Para isso, os espaços escolares, o currículo e a proposta pedagógica devem ser monitorados. Uma boa avaliação, defende ela, é aquela que faz com que a instituição "olhe para si mesma e estabeleça padrões elevados de organização pedagógica, curricular e estrutura".
Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Educação (SME) criou parâmetros que levam em conta o processo de aprendizagem das crianças e o atendimento ofertado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os professores fazem registros coletivos dos alunos e elaboram portfólios individuais, que culminam em um parecer. A partir daí é possível indicar em que ponto a criança se encontra no processo de aprendizagem.
O atendimento leva em conta o espaço (se é organizado, aconchegante), a alimentação saudável, se o direito à brincadeira é resguardado, entre outros. Não basta que todos os centros recebam livros, por exemplo, se em uma unidade eles estão disponíveis para as crianças, como forma de incentivo, e em outra, não. "O parâmetro leva em conta o respeito à equidade", explica a secretária Roberlayne de Oliveira Borges Roballo.
Governo
Ministério da Educação não tem posição, mas sua representante, sim
O Ministério da Educação ainda não tem uma posição concreta a respeito do tema, mas a coordenadora-geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho, já se declarou contrária à provinha. Em um evento sobre o tema em São Paulo, em setembro do ano passado, ela declarou ser contrária a um teste com as crianças "porque nesta etapa elas não se desenvolvem [todas] da mesma forma e mesmo ritmo", segundo informações do portal G1. Em janeiro deste ano, à revista Escola Pública, Rita reforçou a opinião, e informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já está com uma equipe formada para montar uma "matriz de referência, com as dimensões de oferta, formação profissional, gestão da escola, gestão do sistema, materialidade e infraestrutura" do ensino infantil.
