Diagnóstico deve levar em conta as peculiaridades da faixa etária
Estipular uma avaliação universal como o "Provinha Brasil" para a educação infantil é uma ideia que gera controvérsias. Para o gerente de avaliação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (que trabalha com políticas para a educação), Eduardo Marino, um teste, por si só, não temutilidade, mas a etapa de desenvolvimento da criança pode ser levada em conta na hora de diagnosticar a situação de ensino de uma localidade.
Em São Paulo, a fundação adotou o instrumento EDI (Early Development Instrument), que avalia o bem estar físico e emocional, a linguagem, maturidade e cognição da criança para medir sua prontidão para o Ensino Fundamental. "O EDI não é um teste. É um instrumento para construir um diagnóstico populacional", diz Marino. O instrumento aponta necessidades de políticas públicas em outras áreas, como na saúde ou assistência social, o que "pode ser útil ao gestor público".
Para Márcia Abicalaf, coordenadora de educação infantil do Colégio Dom Bosco, um teste não seria o ideal nesta faixa etária. "A criança nem escreve, ela não pode passar por uma mensuração", diz. No colégio, a avaliação faz parte do trabalho cotidiano do professor, que analisa o desenvolvimento da criança sob a luz das teorias pedagógicas, apontando dificuldades psicomotoras ou de comportamento encontradas.
Análise complexa
Bem estar físico e emocional, linguagem, maturidade e cognição são alguns critérios que medem se a criança está pronta para o Ensino Fundamental.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como sua meta número 1 a universalização da educação infantil para todas as crianças de 4 e 5 anos. O prazo é o início do ano letivo de 2016. As estratégias para efetivação da meta estão elaboradas no próprio plano, dentre elas a criação de uma avaliação desta etapa do ensino, a ser realizada a cada dois anos. Os profissionais da área concordam com a necessidade de parâmetros que guiem um ensino de qualidade. Mas na hora de definir como deve ser a avaliação é que começa a briga.
"Não basta receber a criança na escola. É preciso que exista um programa, professores bem formados, uma estrutura de gestão da escola que esteja preparada para uma criança que precisa de espaços, conteúdos diferenciados e ser entendida na sua fase de desenvolvimento como indivíduo", resume a professora Edna Percegona, diretora geral do Colégio Opet. Para isso, os espaços escolares, o currículo e a proposta pedagógica devem ser monitorados. Uma boa avaliação, defende ela, é aquela que faz com que a instituição "olhe para si mesma e estabeleça padrões elevados de organização pedagógica, curricular e estrutura".
Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Educação (SME) criou parâmetros que levam em conta o processo de aprendizagem das crianças e o atendimento ofertado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os professores fazem registros coletivos dos alunos e elaboram portfólios individuais, que culminam em um parecer. A partir daí é possível indicar em que ponto a criança se encontra no processo de aprendizagem.
O atendimento leva em conta o espaço (se é organizado, aconchegante), a alimentação saudável, se o direito à brincadeira é resguardado, entre outros. Não basta que todos os centros recebam livros, por exemplo, se em uma unidade eles estão disponíveis para as crianças, como forma de incentivo, e em outra, não. "O parâmetro leva em conta o respeito à equidade", explica a secretária Roberlayne de Oliveira Borges Roballo.
Governo
Ministério da Educação não tem posição, mas sua representante, sim
O Ministério da Educação ainda não tem uma posição concreta a respeito do tema, mas a coordenadora-geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho, já se declarou contrária à provinha. Em um evento sobre o tema em São Paulo, em setembro do ano passado, ela declarou ser contrária a um teste com as crianças "porque nesta etapa elas não se desenvolvem [todas] da mesma forma e mesmo ritmo", segundo informações do portal G1. Em janeiro deste ano, à revista Escola Pública, Rita reforçou a opinião, e informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já está com uma equipe formada para montar uma "matriz de referência, com as dimensões de oferta, formação profissional, gestão da escola, gestão do sistema, materialidade e infraestrutura" do ensino infantil.