Bolsonaro aceita pedido de exoneração e Milton Ribeiro deixa comando do MEC

O presidente Jair Bolsonaro aceitou o pedido de exoneração de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, nesta segunda-feira (28). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Ribeiro deixou o cargo para se dedicar a sua defesa em relação às suspeitas de tráfico de influência e supostamente facilitar a liberação de recursos do MEC a pastores e igrejas.

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A saída de Ribeiro do MEC era dada como certa desde que o agora ex-ministro colocou o cargo à disposição de Bolsonaro, na manhã de hoje. O presidente chegou a dizer, na semana passada, que "bota a cara no fogo" pelo ministro. Interlocutores afirmam, no entanto, que o risco para a campanha de Bolsonaro para a reeleição teria ficado "muito alto" e o presidente recalculou o apoio.

As acusações contra Ribeiro estão relacionadas à atuação de dois pastores, Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e seu assessor, Arilton Moura. Os dois religiosos teriam atuado informalmente no gabinete do ministro para facilitar a distribuição de recursos em troca de propina.

Ribeiro sempre negou todas as acusações contra ele. O ex-ministro divulgou uma carta nesta segunda-feira em que comentou a saída do MEC. No documento, chamado de "Carta dos Brasileiros", Ribeiro afirmou tem convicção de que não praticou nenhum ato que não fosse pautado pela legalidade e que ele mesmo levou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU). Ele também disse que deixou o governo para que não restem dúvidas de que quer uma investigação completa e isenta dos fatos.

Antes disso, em nota de esclarecimento de 22 de março, o ex-ministro não comentou o conteúdo de áudio em que teria dito sobre a necessidade de "atender primeiro os amigos do pastor Gilmar", mas insistiu que "a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária". Ele garantiu ainda que Bolsonaro não teria pedido atendimento preferencial a seus amigos pastores. Depois, em entrevistas para a CNN e Jovem Pan, Ribeiro disse ter recebido informações de condutas reprováveis desse pastores e pedido investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigações sobre suspeitas no MEC

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis favorecimentos na distribuição de recursos do MEC, na sexta-feira (25), a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). Para embasar a ação da PF, a CGU encaminhou ao órgão os resultados das investigações de uma comissão interna que avaliou denúncias de possíveis irregularidades e oferecimento de vantagem indevida dentro do MEC. Nos próximos dias, a PF deverá abrir ainda outro inquérito sobre o mesmo assunto, dessa vez a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e já autorizado pelo STF.

De acordo com a CGU, o Ministério da Educação encaminhou, em 27 de agosto do ano passado, documentos relativos a duas denúncias. Uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma comissão foi montada pela CGU para avaliar o caso, mas ao final dos trabalhos, em 3 de março deste ano, não teriam sido constatadas “irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros”. A comissão então sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

Mas, na quarta-feira (23), a CGU também informou que “em função de fatos trazidos à tona por veículos jornalísticos que apresentam relação com o objeto do trabalho realizado pela comissão mencionada no parágrafo anterior, a CGU decidiu por abrir novo procedimento - uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) - para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”.

Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta segunda-feira (28), que a oposição vai protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar as denúncias sobre irregularidades no MEC.