Governo propõe carteira de estudante que pode “esvaziar” entidades como a UNE

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem trabalhado para criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes). O documento, que garante meia entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações. No Congresso, deputados tentam emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar repasses feitos à UNE, dominada pelo PCdoB, nos últimos anos.

O projeto é discutido desde a transição, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A viabilização coube ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), em parceria com a secretaria executiva do MEC.

A iniciativa passa pela criação de um aplicativo de identificação de participantes nos exames e avaliações, como o Enem. Pelo aplicativo, estudantes poderão emitir uma carteirinha eletrônica a partir de identificação com o CPF.

A ideia é começar o cadastro por alunos do ensino superior. Em um segundo momento, abrir adesão para estudantes de outras etapas. O Inep detém as bases de dados da educação brasileira, a partir das quais haveria a viabilização do projeto.

Os detalhes técnicos do aplicativo já estão prontos. A reportagem apurou que uma equipe do Inep trabalhava nos últimos dias com o layout da carteirinha.

O trabalho foi tocado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo. A demissão de Marcus Vinicius do instituto em meio à crise que culminou com a saída Ricardo Vélez Rodríguez -substituído por Abraham Weintraub- acabou atrasando o anúncio oficial do projeto.

Quem emite

Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o documento também pode ser feito por entidades estudantis municipais e estaduais, sem vínculo necessário aos órgãos de âmbito nacional.

O plano do MEC, entretanto, é que estabelecimentos passem a aceitar a identificação oficial aos poucos. O governo não descarta uma futura tentativa de alterar a lei de meia entrada dentro do Congresso.

Antes da lei de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma medida provisória, em 2001, que abria a possibilidade de comprovação estudantil a partir de documento confeccionado pelas próprias instituições de ensino.

Na época, a UNE argumentou que se tratava de retaliação do governo Fernando Henrique Cardoso às mobilizações da entidade por melhorias na educação. Com a lei de 2013, a medida provisória foi revogada.