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O projeto de lei que regulamentava a profissão de historiador foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), havia sido aprovada em 18 de fevereiro deste ano.
De acordo com a Agência Senado, o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto ao Executivo ao avaliar que "ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes" a lei estaria restringindo "o livre exercício profissional" e ferindo o princípio constitucional que determina ser livre "a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Sem reserva de mercado
De acordo com o projeto, que foi vetado pelo Executivo, a atividade de historiador poderia ser exercida por quem tivesse "diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos".
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares alteraram o texto, para que o exercício da profissão de historiador não fosse privativo dos historiadores, apenas “assegurado” a esses profissionais, o que eliminou a possibilidade de reserva de mercado.
