A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que inclui os alunos do ensino médio no programa de merenda e transporte escolar. A medida seguirá para análise do Senado Federal. A MP destina mais R$ 547,6 milhões para os programas de alimentação e transporte escolar do governo. Parte desses recursos vai financiar o ensino médio.
Os recursos também vão ser investidos, de acordo com Ministério da Educação (MEC), na infraestrutura das escolas. Nesse caso, o governo calcula que, no total, 12,2 milhões de estudantes serão beneficiados.
Rejeitada
Uma emenda que provocou debate no plenário da Câmara foi a possibilidade de incluir na medida provisória um aumento no repassa da União para os estados e municípios de R$ 0,22 para R$ 0,60, mas foi rejeitada em plenário. Outra emenda, que queria proibir a terceirização do fornecimento da merenda, também foi desconsiderada pelos parlamentares.