Candidata de Medicina tenta na Justiça conseguir uma vaga no curso

Uma candidata que está tentando garantir na Justiça o direito de entrar no curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) perdeu a primeira batalha. A candidata propôs um mandado de segurança alegando que, não fosse o sistema de cotas aplicado nesse vestibular, ela teria conquistado uma vaga na universidade. O juiz federal substituto Fabiano Bley Franco, em exercício na 4.ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu a liminar. A UFPR ofereceu 176 vagas para o curso de Medicina e a candidata ficou na 120.ª classificação.

O sistema de cotas reservou 20% das vagas para estudantes de escolas públicas e mais 20% para afro-descendentes, o que dá 35 vagas para cada grupo. Dessa forma, sobraram 106 vagas para os outros vestibulandos.

A candidata pode ainda recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, para tentar alterar a decisão do juiz federal.

Segundo o juiz, não há tratamento diferenciado a candidatos que possuam a mesma aptidão para o ingresso no curso pretendido. Bley Franco considera o sistema educacional brasileiro "perverso", já que confere a possibilidade de freqüentar curso superior em instituição pública a quem tem melhores condições financeiras de pagar por curso privado, e retira dos carentes a oportunidade de cursar o nível superior gratuitamente. De acordo com a decisão judicial, esta oportunidade permitiria aos excluídos galgar degraus na pirâmide social e escapar à miséria e à marginalidade. O juiz concluiu, ainda, que o Projeto de Lei n.º 3627/2004, que trata da regulamentação da reserva de vagas e tramita no Congresso Nacional, "é uma clara disposição de alterar este odioso quadro".

Em sua sentença, o juiz diz que "é sabido que o estado, de modo geral (e para toda regra há exceções, é bom que se diga, mas que apenas servem para confirmar a regra) não proporciona um estudo de boa qualidade, nos ensinos fundamental e médio. Prova disto é o fato de a classe média, em peso, procurar os bons colégios privados, a fim de proporcionar o melhor estudo possível a seus filhos. Nobre preocupação, mas que, infelizmente, não pode ser partilhada pelos miseráveis, que enfrentam filas intermináveis, conforme se vê todos os dias em reportagens de televisão ou jornal, para matricularem seus filhos nas escolas públicas de melhor qualidade. A resposta não pode ser outra: trata-se, sim, de falta de oportunidade, oportunidade que é indispensável para se obter bom rendimento escolar, contar com bons professores e se submeter a provas que realmente afiram o conhecimento (mas não a "capacidade") do aluno. Como se imaginar que alguém que tem de trabalhar o dia todo, como é a realidade de muitos jovens brasileiros que almejam entrar numa universidade, possa ter rendimento escolar igual ou superior àquele que tem condições de somente estudar, amparado e sustentado pela família?"