Candidata não aprovada na 1ª fase consegue na Justiça direito para fazer a 2ª

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Atualizado às 18h11 de 15/09/05

Por uma decisão do juiz federal substituto Helder Teixeira de Oliveira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) deve permitir que a candidata Gisele Aparecida Spancerski realize a segunda prova (prático-profissional) do Exame de Ordem neste domingo (18). A decisão foi dada nesta quarta-feira (14), mas a informação foi divulgada nesta quinta.

A candidata participou da primeira fase do exame, mas não obteve a nota mínima exigida para sua aprovação. Gisele ingressou então com recurso solicitando reexame da prova. A OAB, porém, não assegurou que os recursos seriam apreciados a tempo de possibilitar que os candidatos, então aprovados, pudessem continuar o exame. Desta maneira, mesmo se a candidata fosse considerada aprovada, ela teria de esperar cerca de seis meses para participar do próximo exame.

O magistrado considerou que é prejudicial para a candidata ser forçada a retardar seu ingresso no mercado de trabalho por seis meses.

"Chamo atenção para o fato de que, atualmente, as carreiras públicas respondem por parcela considerável do mercado de trabalho dos Bacharéis em Direito. E, (...) a Emenda Constitucional 45 passou a exigir três anos de atividade jurídica pós-bacharelado para o ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público. O prejuízo, porém, por certo, não será menor, caso o bacharel opte exclusivamente pela advocacia privada, pois o retardo implicará em perda das mais variadas espécies de oportunidades", afirmou Oliveira em sua decisão.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a OAB-PR disse que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão da Justiça Federal e por isso não pode comentar nada sobre o assunto.