Carteirinha de estudante grátis? Só até domingo

A Medida Provisória da “Liberdade Estudantil” que criou uma “carteirinha de estudante” digital para que estudantes brasileiros tenham um documento de identificação gratuito, que dá direito a meia-entrada em atrações culturais, artísticas e esportivas, entre outros, sem a necessidade de emissão de carteirinha por uma das entidades oficiais do movimento estudantil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) ou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, vai caducar no próximo domingo (16) sem sequer ter sido debatida no Congresso. Editada em setembro do ano passado, a MP criou a ID Estudantil que permite ao estudante registrar-se e obter o documento de identificação, em versão digital, pela internet ou aplicativo de celular. Sem a apreciação do Congresso, não será mais possível emitir o documento a partir de segunda-feira (17).

Como a MP previa validade “enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino, as carteirinhas digitais emitidas até domingo seguirão valendo em todo o território nacional. Até a última terça-feira (11), o Ministério da Educação havia emitido mais de 275 mil identificações. Após o vencimento do prazo de vigência da MP, carteiras nacionais de identificação de estudante voltarão a ser emitidas apenas pelas entidades representantes das classes.

Desde a edição da MP, não houve mobilização na Câmara nem no Senado para instalar a comissão especial para analisar a medida. A MP foi vista como uma retaliação do governo às entidades estudantis, lideradas por jovens ligados a partidos de oposição. Ao anunciar a medida, o ministro  Abraham Weintraub declarou que um de seus objetivos era quebrar o monopólio dessas instituições. “O governo Bolsonaro é um governo que defende a liberdade, nada é obrigado. Desde que esteja cadastrado o aluno, a própria escola pode emitir a carteirinha fisicamente. Estamos aumentando a liberdade, mais opções, mais concorrência, acabar com monopólio, mais liberdade”, declarou.

Outro objetivo da ID Estudantil era a formação do Sistema Educacional Brasileiro, com dados pessoais de professores e alunos. Por entenderem que a regulamentação da carteirinha virtual não deixava claro como os dados seriam utilizados pelo governo, algumas universidades não assinaram o termo de adesão ao serviço.

A criação do ambiente virtual para a emissão das carteirinhas, com sistema e aplicativos custou R$ 5 milhões. O Orçamento anual para a manutenção do serviço era de R$ 12 milhões.

“O fato de a MP caducar é resultado da próprio comportamento do governo da forma que colocou em pauta. Usando uma Medida Provisória, que deve ser um recurso para situações de urgência para implementar o sistema sem diálogo nem com os parlamentares, muito menos com a sociedade. Não agradou a ninguém. Não teve receptividade, nem apelo”, comenta o presidente da UNE, Iago Montalvão, que lembra que a lei da meia-entrada, bem como a representatividade das entidades estudantis estão respaldadas por leis federais, “construídas com anos de debate, desde a década de 1940”.

O presidente da UNE ainda critica o fato de o governo ter ensaiado, nos últimos dias, rever as regras para a concessão de meia-entrada. “Essa discussão sobre meia entrada pode ser um plano B à MP. Sendo ou não, é de uma imensa contradição. Gasta-se milhões em um sistema, mais um valor ainda desconhecido em propaganda para garantir o direito à meia entrada e, agora, vem com o papo de acabar com a meia entrada. É um erro grave de aplicação do recurso público”, diz.

Montalvão reconhece que a carteira pública teve impacto no número de solicitações da carteira nacional da UNE, que custa R$ 35,00 por ano ao estudante, mas ainda não soube medir o tamanho do prejuízo. “Como é uma carteira anual, é agora, no início do ano, que temos a maioria das solicitações”, explica, citando que a UNE emite, em média, 270 mil carteiras por ano.

Procurado, o MEC não se manifestou. Em entrevistas recentes, o ministro Weintraub afirmou recentemente que o governo não desistirá do projeto. Em entrevista a um canal no Youtube, por exemplo, ele afirmou que o governo vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento.