O Sul do Brasil ganhou um oásis para a prática do ensino domiciliar. Na semana passada, a cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná, tornou-se o primeiro município da região a ter uma lei que regulamenta a modalidade, dando não apenas segurança jurídica às famílias que já haviam adotado o homeschooling como forma de educação dos filhos, mas também esperança a quem aguarda, com ansiedade e sofrimento, uma lei que atenda a todo o país.
Pode soar como exagero para alguns, mas o fato é que a aprovação em Cascavel levou à euforia grupos de WhatsApp que reúnem entusiastas e adeptos da modalidade, ao ponto de muitas famílias já declararem abertamente que vão se mudar para a cidade paranaense. Isso porque, sem lei, as outras opções são aguentar por mais tempo as cruéis consequências da clandestinidade ou se submeter a uma cara e não menos difícil mudança para o exterior.
Desde março de 2019, quando foi publicado o acórdão referente ao julgamento do STF sobre homeschooling, ocorrido em 2018, essa é a precária realidade de muitos pais e mães zelosos e capazes, com plenas condições de garantir bem-estar, desenvolvimento educacional e socialização aos seus filhos, mas legalmente impedidos de fazê-lo, graças à omissão do Poder Legislativo, ou, no caso do Congresso Nacional mais especificamente, à vergonhosa omissão de quem controla sua pauta.
Para combater essa omissão, é muito importante que cada vitória nos municípios e estados seja celebrada, anunciada e comunicada diretamente aos deputados federais e senadores, de modo que entendam que o homeschooling no Brasil é um fato estabelecido e em plena tendência de crescimento. Adiar a aprovação de uma lei federal, é adiar o reconhecimento de direitos, a concessão de segurança jurídica e até mesmo a necessária fiscalização do Estado, a fim de garantir proteção às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
A lei de Cascavel também é a prova de que mesmo agentes de influência poderosos na política, como as vertentes mais histriônicas do sindicalismo de esquerda ou o ganancioso corporativismo de algumas redes de escolas privadas, podem ser derrotados por quem não tem muito dinheiro ou poder de barganha. Isso é especialmente possível quando se trata de uma óbvia pauta de direitos humanos, como a educação domiciliar. Com uma defesa jurídica competente, o apoio de parlamentares engajados, a apresentação de casos concretos de famílias homeschoolers estruturadas e disposição para o diálogo, mesmo com aqueles de quem se discorda em outros temas, o caminho para o sucesso nas votações se abre.
É questão de justiça parabenizar o autor do projeto de lei, vereador Olavo Santos, por não ter apenas protocolado e em seguida abandonado a própria proposta - prática lamentavelmente comum em tantas casas legislativas -, mas por ter se dedicado às articulações necessárias ao resultado obtido: a aprovação.
Registro ainda o papel determinante que a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) teve no caso de Cascavel, bem como a coragem das famílias educadoras locais, que se expuseram a riscos normalmente temidos e, com isso, fizeram história. O homeschooling brasileiro cresceu um pouco mais, graças a vocês.
*Jônatas Dias Lima é jornalista e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atua junto à Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. E-mail: jonatasdl@live.com
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