Casos de educação domiciliar com bons resultados não devem ser regra para o Estado

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Creio que o termo correto para elucidar a pergunta do nosso título deveria ser: educação domiciliar e formal! Isso porque, a discussão sobre educar as crianças em casa (homeschooling) ou na escola formal é algo relativamente moderno, pois até 100 anos atrás, educação era coisa da família. Nenhum pai abria mão desse papel, ao mesmo passo em que poucos tinham acesso à escola. A educação formal era um privilégio, coisa para poucos iluminados, ou filhos de iluminados.

Ocorre que nos dias atuais, a sociedade brasileira, e porque não dizer a sociedade global, confundiu as coisas! Ou seja, chama tudo de educação, e delegou à escola o papel amplo de educar. E como a sociedade está numa profunda crise de educação, culpamos a escola! Então, para complicar ainda mais, algumas famílias pensam que sabem fazer ensino formal de seus filhos, pois na visão deles, a instituição não dá conta.

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Ora, vamos entender os conceitos: educação é um processo humano natural, aprendemos desde que nascemos (ou antes) até quando morrermos. Ensino, ou educação formal é um processo humano não natural, e portanto precisa de métodos e técnicas, e para isso, precisamos de instituições e/ou pessoas que as dominem.

Por um lado, algumas famílias argumentam ter o direito de fazer o que quiserem com a educação do seu filho, por acreditar que a escola nada acrescenta, e acharem que podem fazer este papel de educador. Do outro lado, vejo uma boa defesa legal, pois existem leis que estabelecem direitos e obrigações para as famílias.

Porém, esquecemos da verdadeira discussão em torno desta questão. Trata-se da definição do verdadeiro papel que as instituições possuem neste processo, direcionando os pontos em que ambos (família e escola) são responsáveis. Isso lembrando que não é possível separar educação de ensino, pois para ensinar, a escola precisa de disciplina, cumprimento de deveres, senso de responsabilidade, respeito às regras e às pessoas. Ou seja, os tais valores que devem ser aprendidos dentro do seio familiar e da sociedade.

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A família por sua vez, para educar seus filhos, precisa de instituições que apresentem os valores para as suas crianças. É ainda na escola que a criança ou jovem podem exercitar suas relações sociais, seus valores, condutas e comportamentos. Somente o conjunto família/escola pode dar as condições para o desenvolvimento saudável e autônomo da criança e do adolescente para que eles tenham uma vida adulta saudável e produtiva (algo que nem a família nem a escola podem fazer sozinhas de forma isolada). Evidentemente podemos ter casos isolados e pontuais de famílias que conseguem bons resultados. Mas, seguramente, estes não podem ser tratados como regra e exemplos a serem seguidos e replicados nem pelo Estado, nem pela sociedade. É a ‘boa e velha escola’ formal que ainda tem as melhores condições técnicas para identificar as potencialidades e caminhos para a formação da próxima geração.

* Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)