O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou uma lei que prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 937) para universitários carentes vindos da rede pública de ensino. Eles receberão o valor durante os seis meses iniciais do curso ou meio salário ao longo do primeiro ano.
O projeto, de autoria do Executivo, havia sido aprovado em julho pela Assembleia Legislativa e entrou em vigor nesta quarta-feira.
Para terem direito ao benefício, os alunos precisam ter cursado o ensino médio na rede pública, além de serem contemplados pelo Bolsa Família e terem recebido uma nota média de pelo menos 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na primeira etapa, a legislação vai custear mil alunos já matriculados em universidades públicas. Em 2018, o mesmo número de bolsas está previsto pela lei.
O anúncio da sanção do programa, batizado de Avance - Bolsa Universitário, foi feito por Santana durante transmissão ao vivo na página oficial do governo do Ceará pelo Facebook.
Na época da aprovação da lei, Santana disse que “o Ceará é o primeiro estado do Brasil a criar uma política de acolhimento e proteção aos jovens de baixa renda e de origem de escola pública que passam nas universidades”.