CNE recomenda fusão de anos letivos de 2021 e 2022

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sugere que as escolas unifiquem os currículos de 2021 e 2022 devido à pandemia. Isso significa que, em vez de cursar o terceiro ano agora e o quarto ano em 2022, por exemplo, o aluno teria o conteúdo das duas séries até o fim do próximo ano – e só então seria reprovado ou aprovado para prosseguir para o quinto ano. 

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"O reordenamento curricular deve possibilitar a reprogramação dos calendários escolares de 2021 e 2022, cumprindo de modo contínuo os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada fase, etapa, ano/série, nível e modalidade", estabelece a resolução.

O documento foi aprovado neste mês e depende do aval do Ministério da Educação para entrar em vigor. Neste caso, a fusão dos anos letivos seria autorizada, mas não se tornaria obrigatória. A resolução teve o voto de todos os sete conselheiros titulares do CNE.

O CNE é um órgão colegiado, composto por representantes de diversos setores da educação. O conselho possui competências "normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação", e tem por missão "a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade".

Documento do CNE destaca perdas educacionais

O documento do CNE cita que, em algumas cidades, as aulas presenciais foram interrompidas em março de 2020 e até agora continuam completamente remotas – o que prejudica estudantes que não têm condições de acesso ao conteúdo virtual. 

“A situação da educação no país é de extrema gravidade. Estudos indicam significativo aumento das desigualdades e da evasão escolar, além de elevados retrocessos no processo de aprendizagem e aumento do estresse socioemocional dos estudantes e respectivas famílias preocupados com o seu desenvolvimento futuro”, diz a resolução. 

O documento também cita um levantamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), segundo o qual 92% das escolas municipais do país funcionaram apenas remotamente em 2020, depois da chegada da Covid-19 no Brasil.

Outro estudo, este da Fundação Getúlio Vargas, estima que os alunos dos anos finais do ensino fundamental (sexto ao nono ano) podem ter regredido quatro anos, em média, em Língua Portuguesa, e três anos em matemática. 

O texto também menciona as alternativas adotadas em outros países para compensar a potencial perda de aprendizado com a suspensão das aulas presenciais, e destaca que, por estar no Hemisfério Sul, o Brasil foi especialmente prejudicado. Os países do Hemisfério Norte normalmente iniciam o ano letivo em agosto ou setembro, e têm férias de verão entre maio e agosto. Isso significa que, quando a pandemia ganhou força, o ano letivo desses países já estava perto do fim. Já no Brasil, onde as aulas começaram a ser interrompidas em março do ano passado, quando o ano letivo havia acabado de começar.

“As circunstâncias impostas pela pandemia da Covid-19 à educação no mundo inteiro, a falta de engajamento dos jovens com o ensino remoto e a evasão escolar no Brasil estão provocando perdas significativas de ensino que, se não mitigadas rapidamente, vão se traduzir em perdas socioeconômicas gigantescas para uma geração inteira de crianças e jovens brasileiros”, afirma o documento. 

Além da fusão dos anos letivos de 2021 e 2022, a resolução apoia a possibilidade de que a carga horária seja ampliada nesses dois anos, de forma a compensar as perdas causadas pela pandemia.

A resolução também prevê a flexibilização da norma que exige 200 dias letivos por ano, pede que os profissionais de educação recebam prioridade na vacinação e sugere a busca ativa dos estudantes que, devido à pandemia, se afastaram dos estudos.