O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) uma resolução que permite o ensino remoto nas escolas públicas e particulares do país até 31 de dezembro de 2021. Para entrar em vigor, o texto terá de ser homologado pelo Ministério da Educação.
A flexibilização do calendário do CNE, no entanto, não significa uma indicação de que as aulas não precisam voltar. De acordo com a relatora da resolução e conselheira do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, que já foi secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, onde já houver decisão favorável da área de Saúde, elas devem retornar com atividades presenciais. "A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para que os professores possam falar como estão se sentindo", afirmou a conselheira.
Como em outras resoluções durante a pandemia, mais uma vez um documento do CNE também não recomenda a reprovação em 2020. É sugerido que se adotem "anos escolares contínuos", ou seja, junte-se a série em que o estudante está em 2020 com a próxima, em 2021. "O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior" diz o documento.
A ideia é que as redes de ensino possam organizar seus calendários, com reposições de aulas perdidas e avaliações. O documento também recomenda que as escolas não deem faltas aos alunos nesse período todo de pandemia.
"As consequências deste ano vão levar um tempo para serem resolvidas nas escolas", diz a relatora. "Mesmo que se imagine que haja vacina ano que vem, as escolas precisam se readaptar, é o que todos os países do mundo estão fazendo. É uma flexibilização que dá tranquilidade no replanejamento para 2021."
Algumas redes públicas já anunciaram que juntarão os dois anos letivos, como forma de não penalizar estudantes que não puderam acompanhar o ensino online. Uma delas é a rede estadual de São Paulo, que ontem abriu matrículas para um novo 4.º ano do ensino médio para os alunos que quiserem continuar estudando em 2021.
A Lei 14.040/2020 previu que o CNE deveria dar as diretrizes para os estabelecimentos de ensino durante o "estado de calamidade pública" causado pela pandemia da Covid. Ao ser aprovada, será a mais importante resolução nacional sobre o assunto, já que o MEC não se posicionou oficialmente. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a volta às aulas não era tema do governo federal.
O texto fala ainda que deve ser decisão dos pais ou responsáveis enviar ou não os alunos para aulas presenciais e que as avaliações são facultativas às escolas neste momento. Mas os que decidirem manter os filhos em atividades remotas devem se comprometer em cumprir "atividades e avaliações".
Sobre recomendar que não se dê faltas aos alunos nas escolas, Maria Helena diz que é impossível checar a frequência durante o período de aulas remotas, já que os estudantes muitas vezes recebem vídeos para estudar no horário que escolherem. Para as escolas de educação infantil (0 a 5 anos) o documento libera também de cumprir a carga horária letiva de 800 horas, como devem fazer este ano o ensino fundamental e médio. Mesmo assim, essas horas podem ser preenchidas com atividades online.
O texto fala ainda que todos os recursos de tecnologia podem ser empregados no ensino e cita inclusive as redes sociais, como WhatsApp, Facebook, Instagram, "para estimular e orientar os estudos, pesquisas e projetos".