O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu investigar o programa Escola Sustentável, criado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e que prevê a adoção de cardápios veganos em escolas municipais do estado. A iniciativa, capitaneada pela promotora Letícia Baird, está gradativamente retirando a proteína animal e substituindo pela vegetal – atualmente, 40% do cardápio já é vegano. O argumento é de que a medida trará benefícios à saúde dos alunos de 154 escolas em quatro municípios que já aderiram ao programa – Serrinha, Teofilância, Biritinga e Barrocas, todas cidades debaixo IDH no sertão baiano. Além disso, o MP estadual sustenta que a medida trará economia aos cofres públicos.
As declarações da promotora foram uma das razões que levaram o CNMP a instaurar um procedimento interno de comissão (PIC), de acordo com ofício publicado na quinta-feira (14). Segundo o ofício, a afirmação feita à Gazeta do Povo de que os alunos que quisessem consumir produtos de origem animal deveriam comer "em casa com o seu dinheiro, porque aqui a gente está falando de recurso público" foi considerada um indício de extrapolação os limites de atuação do MP.
"Há também aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial. Finalmente, é ainda observável o risco da captura e imposição de valores por um plexo estatal ao universo das relações privadas, o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais em paralelismo e de direitos sanitários", diz o texto.
Os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer, que assinam o documento, querem ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do MP da Bahia envie cópia de todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com as escolas que aderiram ao programa. Eles ainda querem saber como funciona o programa Escola Sustentável. Para isso, querem informações sobre início da execução, o acompanhamento de profissionais da saúde, linhas pedagógicas adotadas por esses profissionais e a existência de estudos prévios que comprovem a eficácia e as consequências desse tipo de dieta para a saúde e formação física e psíquica de crianças e adolescentes.
O CNMP também questiona os porcentuais de proteína animal oferecidos no cardápio escolar, se há previsão de dieta alternativa, qual é o objetivo do programa e se houve manifestação da sociedade civil e entidades da saúde e educação sobre o projeto.
No entendimento dos conselheiros, há um feixe de possíveis violações que alcança a competência de três comitês do CNMP: Infância e Juventude, Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde e Defesa dos Direitos Fundamentais. As áreas vão reunir esforços para abrir e acompanhar as providências que o caso requer.
O cardápio vegano
O programa Escola Sustentável foi instituído em 2018 e prevê a troca gradual da proteína animal por vegetal no cardápio das escolas municipais da Bahia. Atualmente, o projeto é desenvolvido em quatro cidades. O argumento é de que retirar carnes, ovos e leite do cardápio escolar pode trazer benefícios à saúde dos alunos, além de gerar economia aos cofres públicos, por priorizar a compra de itens provenientes da agricultura familiar e assumindo que os itens vegetais custam, de fato, menos que produtos de origem animal.