O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou uma lista de códigos para divulgar o resultado preliminar de um edital de R$ 294,3 milhões para Bolsas de Produtividade em Pesquisa, as famosas “bolsas PQ”.
Ao invés de informar os nomes dos pesquisadores contemplados, como é de praxe em concursos públicos e o próprio CNPq fazia em anos anteriores, a agência colocou apenas o número dos processos. Apesar de existir prazo para recurso, até o próximo dia 23 de janeiro, a ausência dos nomes e a falta de um ranking de notas dificultam a contestação por parte dos autores dos projetos rejeitados. A lista final deverá sair no final de fevereiro e, depois da sua publicação, só poderá ser contestada judicialmente.
Em julho de 2019, a Gazeta do Povo publicou um levantamento, conseguido por meio da Lei de Acesso à Informação, que apontava a concessão de bolsas de produtividade para pesquisadores que não atendiam aos critérios mínimos exigidos para conseguir financiamento público. Outro comportamento irregular do CNPq apontado pela reportagem foi o de mudar os critérios utilizados para julgar os projetos depois de receber os pedidos de bolsa. Um terceiro fator de atenção é que os comitês avaliadores das propostas são formados por pesquisadores beneficiados por bolsas PQ. O CNPq não respondeu à Gazeta do Povo sobre esses fatos.
Recomendações da CGU e julgamento pelo TCU
O CNPq foi alvo de auditoria por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) que publicou, em setembro de 2018, um relatório (leia aqui) em que apontou a necessidade de maior “integridade” na função principal da agência, que é a concessão de bolsas. A CGU encontrou irregularidades na auditoria da concessão de bolsas, na prestação de contas dos pesquisadores e nos programas Pronex e PPSUS (feitos em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, a Faperj), além da não observação de demandas indicadas em auditorias internas, principalmente a realizada em 2017.
Por exemplo, na época da publicação do relatório, o CNPq tinha 36.687 prestações de contas em situação de “Em análise técnico-financeira”, há mais de 120 dias (algumas pendentes desde 2006, sendo que a maior parte delas, 8.784, é de 2015). São aproximadamente R$ 2,9 bilhões de valores repassados a pesquisadores e não auditados.
As recomendações da CGU compõem o Processo de Contas da agência que será submetido a julgamento ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), nas próximas semanas, tendo a relatoria da ministra Ana Arraes.
Questionamento ao CNPq
O CNPq nunca divulgou as notas dos pesquisadores e sua classificação nas chamadas de bolsas PQ, o que sempre causou estranhamento e boatos de favorecimento. Até 2016, o CNPq divulgava no Diário Oficial da União apenas uma lista definitiva com os nomes dos pesquisadores cujos projetos receberiam as bolsas PQ, sem a possibilidade de recurso. Questionado pela prática, o CNPq passou a publicar, desde 2018, um resultado preliminar, com prazo para recurso, e um resultado final. A “codificação” na divulgação desse ano, sem a clareza das notas obtidas pelos contemplados a receber financiamento público, aumentou ainda mais as dúvidas de pesquisadores sobre a lisura do certame.
“O propósito da lista é informar ao público quem foi aprovado preliminarmente, para que as pessoas possam interpor recursos. Qual é o sentido de publicar um resultado no Diário Oficial da União codificado? Não faz sentido”, disse um pesquisador, que preferiu não se identificar por medo de represálias. “São R$ 249 milhões, dinheiro que daria para construir quase 150 escolas ou 108 UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], não dá para esconder quem será beneficiado com financiamento e por quais critérios".
Procurado pela Gazeta do Povo, o CNPq, em nota, alegou como motivo da codificação a “proteção de dados”, mas não respondeu como a publicação da lista com os nomes, como é feito nos concursos públicos, causaria danos aos interessados. A agência tampouco respondeu ao questionamento sobre a falta de transparência ao fazer o ranking de pesquisadores. A agência confirmou apenas que os autores das 10 mil propostas recebidas tinham acesso à situação da sua proposta e a avaliação feita pela Plataforma Carlos Chagas.
A agência disse ainda que nos “meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, os 48 Comitês de Assessoramento das áreas de ciências biológicas, agrárias, saúde, exatas, humanas, sociais e das engenharias se reuniram para avaliação das propostas” e que o resultado “reflete integralmente as recomendações dos Comitês, dentro das possibilidades orçamentárias do CNPq”. Segundo a agência, foram aprovadas 4230 propostas para Bolsas de Produtividade em Pesquisa e 59 propostas de Produtividade em Pesquisa Sênior.
