Colégios de SP são contra lei que quer punir ‘doutrinação’ em sala de aula

Recém-criada, a Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que reúne colégios tradicionais e reconhecidos por sua qualidade de ensino, decidiu que sua primeira manifestação pública seria contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados patrocinado pelo movimento Escola Sem Partido, que prevê punição a professores que façam “doutrinação ideológica” nas escolas.

A associação reúne 20 colégios, entre eles Santa Cruz, Móbile, Pentágono, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz, e argumenta que o legislador pode “terminar por validar regras que poderiam cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”. A Abepar defende o “diálogo em vez da proibição”.

“É preciso levar em conta que a ação pedagógica se dá por meio de um delicado equilíbrio de forças, de pesos e contrapesos, envolvendo professores, alunos, famílias, escolas e sociedade.” Para a associação, “o diálogo franco e aberto é sempre o melhor recurso para a correção de eventuais desvios”.

Mauro Aguiar, diretor-presidente do Colégio Bandeirantes, disse que a manifestação da entidade se deve à preocupação com o espaço que projetos do tipo vêm ganhando nos últimos meses. “É uma proporção grande e perigosa, ainda mais em um cenário polarizado como o que estamos vivendo. O papel da boa escola deve ser exatamente o de combater a polarização.”

Segundo Aguiar, o colégio forma bons alunos porque investe e estimula debates e a ampliação do repertório dos jovens sobre as diferentes formas de pensamento. “É papel da escola promover o debate sobre os mais variados assuntos, incluindo política. Proibir a escola de fazer isso é defender a ‘não escola’.”

Cadeia

O projeto de lei do movimento Escola Sem Partido é do deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF). Em seu artigo 3º, ele diz: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

O projeto conta com apoio de integrantes das bancadas evangélica e católica da Casa - a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Evangélica, 199. Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB­RN), que institui “crime de assédio ideológico”, que prevê até 2 anos de cadeia para professores.

Renato Janine Ribeiro, professor de Ética da Universidade de São Paulo (USP), disse que esses projetos são um “passo” para a censura e o autoritarismo. “Se desloca uma discussão educacional para o âmbito criminal, é uma tentativa de criminalizar a atuação dos professores, que já têm um esforço muito grande para educar em situação adversa. Agora há mais essa ameaça à atuação deles.”

Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também vê autoritarismo nos projetos. “O mais correto é que os pressupostos sejam explicitados e discutidos em família, na comunidade e na sala de aula. Em vez de proibir, você tem de exigir a discussão, a análise e o exame dos pressupostos que norteiam o discurso de pais, professores e alunos.”