Com empate, STF adia decisão sobre idade mínima para entrar na escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (30) o julgamento da ação que tentava dar fim à polêmica sobre a idade mínima para a entrada das crianças no ensino fundamental. Após o voto de oito ministros, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista para analisar os autos e o julgamento foi adiado, sem data marcada para ser retomado.

Até agora, há empate nos votos. Quatro ministros entenderam que é melhor seguir a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê a entrada de 6 anos, completados até 31 de março, para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. São eles Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

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Já os outros quatro que já votaram, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entenderam que a resolução do CNE é inconstitucional e que crianças podem ser matriculadas, desde que completem seis anos durante o primeiro ano do ensino fundamental.

Além de Marco Aurélio, faltam votar ainda o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Duas ações estão sendo apreciadas pelos ministros. A primeira é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 292, de autoria da Procuradoria-Geral da República contra as normas do CNE que estipulam a entrada no ensino fundamental com no mínimo 6 anos completados até 31 de março, de relatoria de Luiz Fux.

A outra ação é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 7, do governo do estado do Mato Grosso do Sul, que pede que seja respeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece a entrada no primeiro ano com 6 anos completos.

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Discussão

Apesar de existir a exigência da idade, muitos pais conseguem driblar a norma e matricular as crianças antes. Especialistas em educação alegam que as crianças de 5 anos não estariam preparadas para essa etapa do ensino. Ao mesmo tempo, os governos estaduais e municipais levantam problemas econômicos ao aceitar mais alunos do que os previstos.

Para ministros como Luís Roberto Barroso, é preciso levar em conta as “fragilidades emocionais e cognitivas de crianças tão pequenas” e, portanto, os pais devem esperar. Já, para outros, como Fachin, se as crianças já estão preparadas é preciso permiti o acesso à educação para elas.

Com o pedido de vista, não há previsão para que o julgamento seja pautado novamente.

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