As mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem deixar cerca de 500 mil jovens fora do programa do governo federal. A adoção do limite de vagas, que começou a valer em 2015, impossibilita que todos os interessados possam ser beneficiados com o Fies para cursar uma faculdade. A estimativa é da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Até 2014 conseguia acesso ao financiamento praticamente todo mundo que pleiteava vaga em curso com nota 3 ou superior em avaliação federal (que vai de 1 a 5). Mas a crise orçamentária de 2015 obrigou a União a limitar o número de vagas – prática que será repetida neste ano.
A expectativa é de que para todo ano de 2016 o número de vagas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) varie de 310 mil a 350 mil pessoas. Para a Abmes, o ideal seriam 800 mil vagas.
Embora o edital de inscrição para a seleção do Fies para o primeiro semestre deste ano tenha sido publicado na sexta-feira (22), não consta o número de vagas ofertadas. O MEC informa que este dado só será divulgado no começo da semana. As inscrições começam na terça-feira (26) e seguem até às 23h59 do dia 29 de janeiro.
De fora
Levando em conta o número de contratos firmados em 2014, de aproximadamente 731,3 mil, o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas, lamenta que muitos jovens interessados fiquem de fora do ensino superior. “Muitas pessoas que querem estudar ficam de fora. Muitos só conseguem cursar uma faculdade com ajuda do financiamento.”
No ano passado, o número de contratos foi de 311 mil. No entanto, Caldas salienta que, durante o primeiro semestre de 2015, 500 mil estudantes tinham feito processo seletivo para ingressar no financiamento – metade ficou de fora, pois só foram disponibilizadas 250 mil vagas. “Olhando esse novo modelo do Fies, muitas pessoas ficam de fora. Há uma falta de oportunidade para a população”, diz Caldas. No segundo semestre de 2015, somente 61,5 mil vagas foram disponibilizadas.
Atrasos
O diretor revela ainda que no ano passado houve atrasos no pagamento do MEC às instituições de ensino particular. “No ano passado, as instituições que detinham mais de 20 mil alunos estudando com o financiamento do governo só receberam oito das 12 parcelas devidas. O MEC se comprometeu a pagar a primeira delas até meados deste ano, a outra em 2017 e duas parcelas em 2018”, afirma Caldas.
Mesmo diante das dificuldades, ele diz acreditar que o fato de o governo bancar financiamento dos estudantes não deve ser desconsiderado. “Apesar das crises econômicas, o país ainda dá subsídio para os estudantes. Precisamos, claro, melhorar o acesso para outras pessoas e é nisso que temos que trabalhar e cobrar.”
O que é o Fies?
É um programa do governo federal que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.
Regras levam em conta IDHM e áreas prioritárias
Por mais contraditório que possa parecer, mesmo com o número de inscritos elevado, muitos interessados ficaram de fora do Fies devido às limitações impostas em 2015. Algumas mudanças para 2016 tentam evitar que isso se repita. Para o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas, 40% das vagas não foram preenchidas.
As novas regras do Fies estabelecem, entre outros critérios, que 70% das vagas ofertadas vão para cursos considerados prioritários, como os das áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Elas também deverão estar em cursos com maiores avaliações no MEC e em cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Terão prioridade os estudantes que ainda não concluíram o ensino superior. Outra mudança é priorizar os locais em que existe mais demanda pelo ensino superior.