A reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação foi aprovada nesta terça-feira (26) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
O índice era o ponto mais polêmico do PNE (Plano Nacional de Educação), documento que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos. Após a decisão do grupo, o texto pode seguir para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida, será enviado ao Senado Federal.
O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu o percentual de 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por uma reserva de 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor.
"Não foi um diálogo fácil [com o governo], porque a área financeira e o país passam por um momento de reconstrução", disse o petista sobre a negociação do percentual.Durante todo o debate, o relator afirmou ser contrário aos 10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma "bandeira política" do que uma necessidade de fato. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, o relator recuou no último momento.
"O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país. Eu quero dizer que vou declinar dessa redação do texto e vou acompanhar por unanimidade a comissão", afirmou Vanhoni para um plenário lotado de estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas).
A decisão foi comemorada por entidades do setor. "O padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas brasileiras não dá pra ser garantido com 8%. (...) O "problema' do Brasil é que você tem muitos jovens e crianças para serem educados e uma enorme quantidade de adultos que não tiveram educação", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Porcentual
A comissão especial se reuniu para votar 39 destaques apresentados por deputados ao relatório de Vanhoni, aprovado anteriormente. Esses destaques se referem a trechos mais polêmicos do texto que ainda poderiam ser alterados pela comissão.
Desse total, a maioria foi retirada pelos membros da comissão como forma de acelerar a discussão referente à meta 20, que define o percentual do PIB reservado para educação. A redação final dessa meta definiu o compromisso de ampliar o investimento público em educação "de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do PIB' até o 5º ano de vigência do plano, e "no mínimo o equivalente a 10% do PIB no final do decênio".
"Para nós, os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Porque vem uma década pela frente de oportunidades [com] Copa do Mundo, Olimpíadas. (...) Para ser bem aproveitada, uma das condições fundamentais é o investimento em educação", disse Daniel Iliescu, presidente da UNE.
Reunião
A discussão na comissão especial começou com cerca de 1h de atraso, e se prolongou por duas horas, até o momento do início da ordem do dia, no plenário da Casa --quando as reuniões nas comissões devem ser interrompidas, como prevê o regimento interno.
"A votação ou não agora independe da minha ou da nossa vontade", disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da comissão. Diante da pressão dos estudantes para votar, os congressistas suspenderam o debate e retornaram após o fim das votações no plenário da Câmara, na noite de hoje.
Metas do plano
Entre as metas definidas no PNE estão, por exemplo, a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Além do porcentual do PIB, os deputados alteraram a meta que trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso previsto no PNE era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade equivalente no último ano de vigência do plano.
Com a mudança aprovada pelos deputados, essa meta foi antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano de vigência do plano. "Se a gente quer que a próxima década seja de valorização salarial dos profissionais da educação, eu peço aprovação da proposta", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), uma das autoras do destaque.
