A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou nessa terça, 16, dois projetos de lei que tramitam na Casa para instituir no Estado o programa do grupo Escola sem Partido, que restringe a liberdade de cátedra e prevê a criação de canais de denúncia e a instalação de cartazes nas escolas para impedir que professores expressem opiniões políticas e religiosas em sala de aula. As propostas foram apresentadas por dois deputados, Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), em projetos diferentes, mas com textos iguais.
Os projetos ainda seguem para aprovação da Comissão de Finanças e depois para a votação em plenário. Mas entidades estudantis, como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), comemoraram ontem a decisão contrária ao que chamam de “Lei da Mordaça”.
O relatório apresentado pela Comissão de Educação foi aprovado por unanimidade. Para ele, a proposta é inconstitucional, “tendo, inclusive, motivado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a emitir nota técnica em que diz que o programa coloca o professor sob constante vigilância”.
“Os argumentos escusos, autoritários e ideologicamente comprometidos, uma verdadeira tolice intelectual sob a falsa pretensão de uma ‘escola sem partido’ vêm contaminando o universo da educação e desviando a discussão de seus reais problemas”, diz o relatório.
Contrário ao Escola sem Partido, o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, criticou ontem o projeto. Segundo ele, a discussão é “inócua porque a Constituição assegura liberdade de expressão e de pensamento”. Nalini disse que a proposta vai “blindar e homogeneizar as escolas, comprometendo o espírito crítico dos alunos”. Para o secretário, em sala de aula, é “impossível não abordar algo que seja polêmico”.
“Queremos, sim, que o aluno tenha espírito crítico, ouça todas as opiniões e escolha a que melhor convier com a sua preferência, seu talento, sua etnia e sua origem. Ninguém quer escola blindada, escola homogênea. Homogeneidade é característica de formigueiro e colmeia, não é de espécie humana.”
Projetos de lei do Escola sem Partido, idealizado para combater uma suposta doutrinação de esquerda que professores praticariam nas escolas, também tramitam no Congresso e em outras seis Assembleias Legislativas. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de “conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”.